Câmara Municipal de Divinópolis realiza 76ª Reunião Ordinária nesta quinta (4)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta quinta- feira (4), a 76ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Cinco proposições de leis estão aptas para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, a cidadã Ângela Maria Ferreira, se inscreveu para falar sobre SUS, Educação e segurança.

Ordem do dia;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 002/2025, que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV com Mensagem Modificativa. Autorias Poder Executivo;

Projeto de Lei nº CM 132/2025 Altera a Lei 8394/2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica na cidade de Divinópolis, normatiza a presença de Doulas durante o parto nas maternidades situadas no município e institui o Dia Municipal de Conscientização da Saúde da Mulher. Autorias Ana Paula do Quintino e Kell Silva;

PROJETO DE LEI Nº 140/2025, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas informativas acerca do aborto nos locais que menciona no âmbito do município. Autoria Matheus Dias;

PROJETO DE LEI Nº CM 177/2025, que institui o Programa Municipal de Recuperação de Nascentes no Município de Divinópolis. Autoria Walmir Ribeiro.