Câmara Municipal realiza 57ª Reunião Ordinária nesta quinta (25)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na quinta-feira (24), a 57ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Cinco projetos de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores na pauta da ordem do dia. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Divino Salvador Rodrigues, se inscreveu para falar sobre a Settrans.

Ordem do dia;

PROJETO DE LEI EM Nº 033/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Especial no montante de R$ 5.703.000,00 na Secretaria Municipal de Educação. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM 06/2025, que altera dispositivos da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis. Autoria Mesa Diretora;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 005/2025 , que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 060/2025, que altera a Lei nº 9.563/2025, que autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas que compõem imóveis de propriedade do Município, para fins de alienação à Neocenter S/A, mediante doação com encargos. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº 210/2025, que institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA. Autoria Vereador Matheus Dias.