Câmara Municipal realiza 75ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Divinópolis, realiza na terça (26) a 75ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura.Na ordem do dia constam três projetos de lei aptos para apreciação dos parlamentares.

Ordem do Dia

PROJETO DE LEI EM No 024/2024, que altera a Lei 9.042, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a alteração de afetação das áreas públicas que menciona. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM No 050/2024, que altera o zoneamento de uso e ocupação do solo da gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos. Art. 1o Fica descaracterizada de sua condição atual de ZCO4 – Zona Corredor 4, a gleba 400, quadra 53, zona 34, localizada no Distrito de Santo Antônio dos Campos, passando à classificação de ZI – Zona Industrial, nos termos da Lei no 9.330/24, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Divinópolis. Autoria do Poder Executivo;

Projeto de Lei no CM 128/2024, denomina “João Henrique Dias”, a “Rua Dez”, no Bairro Golden Sul neste Município. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton.