Câmara realiza 56ª Reunião Ordinária nesta terça (23)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na terça-feira (23), a 56ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Quatro projetos de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores na pauta da ordem do dia. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão Sadraque Fernandes Correa, se inscreveu para falar sobre a importancia do reconhecimento da utilidade pública a conselho de Pastores Evangelicos do Centro Oeste- COPECOM.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 003/2025, que altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, com Mensagem Modificativa. Ambas proposições de autoria do poder executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 030/2025, que dispõe sobre a ampliação da ZC02 – Zona Corredor 02, na extensão que menciona da Av. JK. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI EM Nº 048/2025, prorroga o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 7.363, de 28 de junho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóveis de propriedade do Município à Sociedade dos Surdos de Divinópolis – SSDIV. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº 210/2025, que institui, no âmbito do Município de Divinópolis, o Selo Empresa Amiga da Infância, a ser concedido às empresas que realizarem doações ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência – FIA. Autoria Vereador Matheus Dias.