Câmara realiza 71ª Reunião Ordinária nesta quinta (13)

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta quinta- feira (13), a 71ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura.  Quatro proposições de leis estão aptas para apreciação e votação dos vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, a cidadã Marcelina Lúcia da Silva Liberato, irá falar sobre “o Dia da Consciência Negra”.

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE LEI CM Nº: 043/2025 -altera o § 1º do Art. 2° e o Art. 4°, e revoga o parágrafo único do Art. 2º da Lei nº 8438 de 25 de Abril de 2018, que garante a inclusão dos portadores de visão monocular nos programas sociais do município e reserva de vagas em concursos públicos, no âmbito do município de Divinópolis”.

PROJETO DE LEI EM Nº 059/2025 - institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, no município de Divinópolis, autorizando a concessão de recompensa, por denúncia que permita a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública. 

PROJETO DE LEI CM Nº 198 - declara de utilidade Pública o Instituto Sílvia Natálio, com sede e foro neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 250/2025 - autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para realização de obras e serviços em moradias precárias de famílias em situação de vulnerabilidade social.