Câmara realiza audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Câmara Municipal de Divinópolis, por requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, realizou, na manhã de hoje (07), audiência pública para discutir o Projeto EM n° 039/2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. De acordo os dados apresentados, o orçamento do município para o ano de 2026 está previsto em mais de R$1,5 bilhão.

A presidente da Comissão, Ana Paula do Quintino(Avante), ao lado do vereador Wellington Well (Progressistas), abriram a discussão. A vereadora destacou a importância do debate e o papel dos vereadores como fiscalizadores da gestão municipal. “Discutir a LDO dentro dessa Casa é uma das audiências primordiais porque fala da vida financeira do município e uma das nossas prerrogativas dos vereadores é fiscalizar essa parte”, destacou a vereadora.

Essa é a segunda audiência pública, que tratou da LDO, sendo a primeira de iniciativa do Executivo, realizada no mês de maio. Na audiência de hoje, o procurador da Câmara, Bruno Cunha, realizou a apresentação dos dados técnicos, destacando previsões de gastos da Câmara Municipal de Divinópolis.

O procurador ressaltou que a LDO compõe uma das três peças orçamentárias, sendo ladeada pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual – LOA. “A LDO é responsável por estabelecer quais são as metas, ações e diretrizes, que precisam ser observadas na elaboração - não só pelo Poder Executivo, mas pelo Poder Legislativo - do que será executado em 2026. A LDO discutida hoje na audiência, a qual deve ser votada nas próximas reuniões, irá direcionar a forma como o Projeto de Lei Orçamentária irá aportar na Casa até o dia 30 de setembro, o qual deve ser provado até o final do exercício”, disse.

Recesso
O presidente da Câmara, vereador Israel da Farmácia (Progressistas), destacou a importância do debate e pontuou que a previsão é que a LDO seja já votada amanhã (08) e na sequência haverá o recesso parlamentar . “É um debate extremamente importante com a população e para a LDO ser votada, precisamos realizar essa audiência pública. O projeto já está apto para inclusão na ordem do dia amanhã”, comentou. O presidente explicou ainda que o recesso parlamentar ocorre apenas nas votações em plenário, mas  o trabalho dos vereadores continua normalmente nos gabinetes, no atendimento as demandas da população, e toda a parte administrativa do Poder Legislativo.  

Estiveram presentes também na audiência pública os seguintes vereadores: Rodyson do Zé Milton,(PV) Josafá Anderson(CND), Walmir Ribeiro (PL), Kell Silva (PV), Ney Burguer (Novo), Hilton de Aguiar (Agir) e Vitor Costa (PT). E representando a Prefeitura de Divinópolis, o secretário de planejamento, Thiago Nunes, e o diretor de orçamento, Lucas Carilho.

A audiência completa pode ser conferida no Youtube da Câmara Municipal de Divinópolis.