Câmara realiza maior investimento em capacitação de servidores
A Câmara Municipal de Divinópolis publicou processo administrativo para contratação do curso “Projeto Especialista Referência” ministrado pelo professor em Direito Matheus Vianna Carvalho que capacitará diversos servidores do Poder Legislativo em relação à aplicação da nova Lei de Licitações 14.133/2021 que foi regulamentada pela Câmara em janeiro de 2024 e entrou em vigor neste ano de 2024. 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Israel da Farmácia, destacou que “o curso é o maior investimento em capacitação de servidores da Câmara já autorizado pela Mesa Diretora nos últimos anos atendendo um pedido feito pelos próprios servidores e, também, cumprindo o estipulado no Estatuto dos Servidores que prevê a constante capacitação de servidores públicos”, destacou.
O investimento no curso, trata-se de 102 horas de conteúdo, mesclando aulas teóricas e práticas, e disponibilizadas pelo período de 1 ano, o que dura o ano inteiro sobre a nova lei de licitações, no valor de R$ 17.982,00 (dezessete mil, novecentos e oitenta e dois reais). As aulas beneficiarão a capacitação de servidores dos setores de: Suprimentos, Administração, Agente de Contratação e Procuradoria da Câmara Municipal de Divinópolis. O curso tem um valor individualizado mas, como são diversos servidores que poderão ter acesso as aulas e tira dúvidas durante todo ano de 2024, calcula-se o valor final pelo número de participantes.
O curso contribuirá para que os servidores do Legislativo de Divinópolis adquiram conhecimento teórico e prático para se tornarem, como indica o objetivo final da preparação, especialistas e referências com maior nível de capacitação sobre a lei de licitações no interior de Minas Gerais. O conhecimento adquirido dará capacitação não só para que seja usado em prol da própria Câmara Municipal realizando processos licitatórios com mais eficiência.
O profissional responsável pela elaboração do conteúdo Matheus Vianna de Carvalho é Procurador da Fazenda Nacional; Mestre em Políticas Sociais; Professor de Direito Administrativo; Autor do Manual de Direito Administrativo da Editora Juspodivm e mentor do Projeto Especialista Reconhecido. O curso prioriza o estudo da Lei nº 14.133, o novo marco regulatório das Licitações e Contratações Públicas.
A nova Lei de Licitações substituiu a Lei nº 8.666/93, a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão e a Lei 12.462/2011 - Lei do RDC. O novo diploma legal, já vigente, trouxe significativas e importantes mudanças no regime das licitações e das contratações públicas.