Câmara realizará 38ª Reunião Ordinária na quinta (26)

A Câmara Municipal de Divinópolis realizará a 38ª Reunião Ordinária nesta quinta-feira (26) . Na ordem do dia cinco Projetos de Lei e duas Emendas modificativas estão aptos para apreciação e votação dos Vereadores. Para o uso da Tribuna Livre, está inscrito o cidadão Ricardo Lúcio de Andrade, que falará sobre Transporte Público.

Ordem do dia

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 001/2025, que altera a Lei Complementar nº 007, de 28 de dezembro de 1991 - Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 002/2025, que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV. Autoria Poder Executivo;

PROJETO DE LEI Nº CM 010/2025, institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis o Encontro Nacional de motociclistas “Divina Motofest”, à ser realizado anualmente no mês de julho. Autoria Ney Burguer;

PROJETO DE LEI Nº 35/2025, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo de autoria do Vereador Vitor Costa com EMENDA de Nº CM – 002/2025 de autoria do Vereador Anderson da Academia;

PROJETO DE LEI Nº CM: 047/2025, que fica instituído o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Divinópolis/MG, em conformidade com a Lei Federal nº 14.628/2023, com o objetivo de incentivar a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional para a população em situação de vulnerabilidade social com EMENDA MODIFICATIVA nº CM: 019/2025. Ambas proposições de autoria do presidente da Câmara O vereador Israel da Farmácia.

Moção Congratulatória

 Às 19horas a Câmara realizará a cerimônia de entrega de Moções Congratulatórias. Veja os indicados:

 Bar do Salvador: Vereador Delano

Miguel Laudares Coelho: Presidente da Câmara Vereador Israel da Farmácia

Izauro Alves Bueno: Vereador Walmir Ribeiro

Projeto Oficina de Jogos: Vereador Ney Burguer

Tchuba Pneus Ltda: Vereador Wesley Jarbas

Renato Ferreira dos Santos: Vereadora Kell Silva

Leandro Silva Guimarães: Vereador Wamir Ribeiro