Câmara receberá Audiência Pública da LDO

A Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (SEPLAG), realizará no dia 12 de maio, a partir das 14 horas no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, Audiência Pública para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

A audiência é uma oportunidade em que serão apresentadas e discutidas as propostas do que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à medida que dispõe para cada exercício sobre as prioridades e as metas da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e das alterações. Instituída pela Constituição de 1988, a lei também norteia despesas com pessoal e encargos sociais e as alterações na legislação tributária.

A sessão será transmitida AO VIVO pelo canal do Youtube do Poder Legislativo.