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Câmara sediará Oficina Piloto do Senado Federal

por Samira Cunha - Comunicação CMD — publicado 17/08/2023 17h55, última modificação 18/08/2023 14h32
Inscrições do Curso de licitação se encerram nesta próxima sexta-feira

A Câmara Municipal de Divinópolis sediará uma oficina que abordará de forma prática e objetiva a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito do poder legislativo. O curso é de graça.

Serão três dias para capacitação dos servidores da Câmara de Divinópolis e também de Câmaras Municipais da região, os quais foram convidados. Até o momento (tarde de quinta-feira) já existem de 148 inscritos para o curso e as inscrições se encerram amanhã (18/08).

A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação e já deve ser utilizada pelas administrações.

A oficina será ministrada por servidores da Diretoria Executiva de Contratações do Senado Federal que trabalham diretamente na área e abordará, entre outros assuntos, a transição da Lei 8666 para a Nova Lei de Licitações e Contratos, incluindo como o Senado se preparou para essa transição.

O Presidente em exercício Israel da Farmácia destacou a importância da Câmara Municipal de Divinópolis ser escolhida como piloto para esta iniciativa do Senado Federal, através do INTERLEGIS, permitindo assim que não só os funcionários desta Câmara, mas também de toda região tenham acesso a um importante curso, e ainda sem custos.

Inscrição: www.interlegis.leg.br - (61) 3303-3221

Mais Informações: Escola do Legislativo da Câmara escoladolegislativo@divinopolis.mg.leg.br

(37) 3124-4658