Campanha de prevenção e enfrentamento ao parto prematuro é aprovada
A 36ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta quinta (13), contou com a apreciação de cinco Projetos de Lei aptos para votação em plenário. Na Tribuna Livre, a cidadã Deborah Amaral Donnini, falou sobre a situação da saúde pública em Divinópolis.
Durante a sessão foi aprovado o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 131/2023 que denomina o mês “Novembro Roxo”, instituído pela Campanha de prevenção, Conscientização, e enfrentamento do parto prematuro. A matéria que é de autoria da Vereadora Ana paula do Quintino (Avante) propõe ações com o foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos para os bebês e seus familiares. “Essa campanha integra iniciativas como iluminação dos prédios coma cor roxa; realização de palestras; atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia; bem como a realização de eventos e ações sociais”, explicou a vereadora Ana Paula.
A denominação de “Zilca Mesquita Oliveira”, à rua 22 no bairro Savassi, de autoria do Vereador Anderson da Academia (Republicanos) que contou um pouco da história dessa mãe de família caridosa que atuava em instituições de caridade no município. “É de muita importância ver o voto favorável dos meus colegas de parlamento que irá eternizar o nome de Zilca Mesquita”, disse o Vereador Anderson.
Aproveitando a comemoração ao Dia de Santo Antônio, em 13 de junho, foi incluído na pauta de votações o Substitutivo I ao PL CM nº 98 de 2023 que reconhece a Festa de Santo Antônio, no distrito de Ermida, como patrimônio imaterial de Divinópolis. A matéria também é de autoria do Vereador Anderson da Academia.
Ordem do dia
1 -PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 131/2023, que institui a campanha de prevenção, Conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo”. Autoria da Vereadora Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
2 - PROJETO DE LEI CM Nº: 081/2024, que denomina rua “Zilca Mesquita Oliveira” a rua “Vinte e Dois”, no bairro Savassi e Prolongamento Savassi. Autoria do Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
3 - PROJETO DE LEI EM Nº 022/2024, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo à área que menciona, em conformidade com a Lei no 9.330/24.Ficam desclassificados de sua condição atual de zoneamento, os imóveis com testada para a “Rodovia dos Batistas”, no trecho compreendido entre o Anel Rodoviário Presidente Tancredo Neves/MG-050 e a Av. Pelicano, lugar denominado “Cemitério dos Vivos”. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
INCLUSÃO
4 - Substitutivo I ao PL CM nº 98 de 2023 ao Projeto de Lei CM 098/2023- Dispõe sobre o reconhecimento da Festa de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos (Ermida), como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. Autoria: Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO
5- Projeto de Lei Nº CM 077/2024, que denomina “José Vinicio da Cruz” a Rua 6 no Residencial Alta Vista, neste município. Autoria do Vereador Wesley Jarbas. RETIRADO DE PAUTA.
6- PROJETO DE LEI CM Nº 015 /2024, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cuidador no Município de Divinópolis. Promover a conscientização sobre a importância do cuidado e atenção aos idosos, doentes e outras pessoas que demandam assistência especializada. Vereador Rodyson do Zé Milton; RETIRADO DE PAUTA.