Cinco projetos em pauta na 68° Reunião Ordinária
Será realizada na próxima quinta-feira (04 de Outubro de 2021), a 68ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Em pauta, os parlamentares devem apreciar cinco Projetos de Lei, na Ordem do Dia .
Para o uso da tribuna livre, o cidadão Amadeu Dimas Filho está inscrito para falar sobre o posto de saúde e o recapeamento do bairro Jardinopolis.
Na ordem do dia, o primeiro projeto a ser apreciado pelos edis será o Veto Parcial EM-007/2021, à Proposição de Lei CM-132/2021, que dispõe sobre a caracterização do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães Parque da Ilha, como patrimônio histórico e cultural do Município de Divinópolis, e dá outras providências. O projeto é de autoria do Poder Executivo, e o quorum para votação é maioria absoluta para rejeição. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
Já o segundo projeto em pauta a ser apreciado pelos vereadores é o Projeto de Lei EM-051/2021 ,que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei n° 2.418, de 18 de novembro de 1988. O Projeto é de autoria do poder excutivo, e o quorum para votação maioria simples. A matéria está apta para única discussão e votação.
Em seguida, os parlamentares, vão discutir sobre o PLEM-060/2021, que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo das áreas que menciona, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, de 14/07/2021. O projeto é de autoria do Poder Executivo, e o quorum para votação é maioria simples. Nesse projeto há uma emenda CM-060/2021, de autoria do vereador Rodyson do Zé Milton. De acordo com vereador, a alteração se faz necessária para a retirada do lote mencionado da Zona Especial 3, destinada ao campus da UFSJ, visto que é muito próximo à BR-494, sendo um lote de alto valor comercial.
Já o quarto projeto a ser apreciado pelos veredores é o PLCM-184/2021, que declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Vida pela Vida", com sede e foro neste Município. O projeto é de autoria da vereadora Lohanna França, com quorum maioria simples. O projeto está apto para única discussão e votação. Na justificativa da matéria, a edil declarou que diante da essencialidade e importância dos serviços prestados pela Comunidade Terapêutica Vida pela Vida, faz-se imprescindível que o município, por meio de lei aprovada por esta casa, conceda a declaração de utilidade pública a esta honrosa entidade.
Ao final, os edis vão analisar o PLCM-193/2021, que denomina “Alex Corrêa da Silva” a "Passagem de Pedestre”, entre estrada de Santo Antônio dos Campos e Rua dos Manacás, no Bairro Belo Vale, neste Município. O projeto é de autoria do vereador Ademir Silva, o quorum é maioria simples e está apto para única discussão e votação.