Cinco projetos foram aprovados na 49ª Reunião Ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram nesta quinta-feira (28), a 49ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na pauta da Ordem do Dia, constavam seis projetos de lei, sendo cinco deles aprovados pelos parlamentares. Na Tribuna Livre, o cidadão Edsom Batista Chaves Júnior falou sobre a falta de iluminação no anel rodoviário de Divinópolis.

“Hoje estou aqui para cobrar a falta de iluminação no anel rodoviário. As informações que tenho são de que os postes foram retirados para as obras de duplicação e foram guardados no pátio da Prefeitura, porém mesmo com o fim da obra os postes ainda não foram novamente instalados no anel rodoviário. Estou aqui para fazer esse apelo em nome de toda Divinópolis e principalmente daquelas pessoas que moram nos ao entorno da rodovia. Pois, já presenciei acidades na localidade, justamente por causa da falta de iluminação. [...] também já vi muitos veículos errarem a entrada dos trevos no anel rodoviário, por falta de iluminação para conferir a sinalização das entradas”, contou o taxista Edsom Júnior. 

Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa Israel da Farmácia, deu início a votação dos projetos pautados na Ordem do Dia. O primeiro projeto colocado em discussão foi o EM Nº 050/2025 que abre um crédito especial no Gabinete do Prefeito para atender despesas administrativas junto ao Consórcio Intermunicipal e Multifinalitário dos Municípios Vale do Itapecerica – (CIMMVI) e quem fez a defesa para a aprovação do projeto foi o líder do Governo, vereador Ney Burguer.

Já entrando no âmbito das homenagens, o Vereador Ney Burguer, contemplou a família de “Edna Brandão” que ficará eternizada como nome do Complexo Esportivo, localizado no bairro Davanuze. Segundo o vereador Ney, Edna Brandão atuou fortemente na liderança comunitária do bairro Davanuze, e deu sua grande contribuição para o desenvolvimento de toda a comunidade. 

Na sequência, os vereadores analisaram o CM 19/2025 de autoria do Vereador Vitor Costa, que determina a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. “Esse projeto foi tema de debate no Conselho Municipal de Educação e aprovado lá por unanimidade. É um projeto que vem para atender aqueles que são integramente responsáveis pela criação dos filhos sem o auxílio do genitor, que sejam inclusos no mercado de trabalho e também possam ter vagas priorizadas nas escolas municipais e creches mais próximas de suas residências. Agradeço o voto de cada colega de parlamento, pois estamos dando um grande passo a favor da equidade” afirmou Vitor Costa. 

Outro projeto colocado em votação foi o de zoneamento nos lotes mencionados na área denominada “Fazenda do Areão” de autoria do Poder Executivo. O EM Nº 046/2025 , é uma proposição apresentada que visa atribuir zoneamento aos lotes 20; 40; 52; 394; 435 e 482, da quadra 201, zona 45, é necessário que sejam classificados com zoneamento que definirá os parâmetros de uso e ocupação do solo, os quais deverão ser observados para fins de aprovação de projetos e edificações. 

Por fim, os vereadores debateram em plenário o EM Nº 051/2025 que autoriza a alienação por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do município para a Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no bairro Nova Fortaleza. Conforme a justificativa do projeto, a matéria tem a finalidade de corrigir o texto original da Lei 8.692/19 e quem explicou melhor o assunto foi o vereador Josafá Anderson que fez a interlocução entre as partes envolvidas, “o projeto conteve erros redacionais que impossibilitaram que a documentação fosse registrada em cartório. Por isso, peço o voto favorável dos meus colegas”. 

ORDEM DO DIA

1- PROJETO DE LEI EM Nº 050/2025 - autoriza o Poder Executivo a abrir no Gabinete do Prefeito, o Crédito Especial no montante de R$ 141.967,21. Autoria: Executivo Municipal. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

2- PROJETO DE LEI CM N° 175/2025 - Denomina “Edna Brandão” o Complexo Esportivo localizado no bairro Davanuze, neste Município. Autoria: Ney Burguer. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

3- PROJETO DE LEI CM 19/2025 - Dispõe sobre a inclusão produtiva de mães/pais solo no mercado de trabalho, através da priorização na contratação e vagas de creches e escolas. Autoria: Vitor Costa. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

4- PROJETO DE LEI EM Nº 046/2025 - Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo aos lotes que menciona, na quadra 201, zona 45, localizados no lugar denominado “Fazenda do Areão”. Autoria: Executivo Municipal. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

5- PROJETO DE LEI EM Nº 051/2025 - Altera a Lei nº 8.692/19, que “autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Assembleia de Deus Primitiva Ministério de Divinópolis, no bairro Nova Fortaleza, nesta cidade e dá outras providências.” Autoria: Executivo Municipal. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.

RETIRADO DE PAUTA 

PROJETO DE LEI CM 106/2025 - Declara de utilidade pública a Conselho de Pastores Evangelicos do Centro Oeste Mineiro - COPECOM, com sede e foro neste município. Autoria: Welington Well. RETIRADO DE PAUTA.

 
MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS: 

Após a sessão ordinária, ainda nesta quinta-feira (28), a partir das 19 horas, os vereadores fizeram a entrega das Moções Congratulatórias do mês de Agosto. Onze personalidades foram agraciadas com a homenagem no plenário da Câmara de Divinópolis. A homenagem foi concedida pelos vereadores em reconhecimento aos cidadãos, empresas, entidades, ONG’s ou instituições que tiveram seus serviços prestados à sociedade ou para o desenvolvimento do município. A sessão na íntegra está disponível no canal do Youtube da Câmara.

Vereador Matheus Dias – homenageia Davi Santos

Vereador Matheus Dias – homenageia Emanuel Lucas Resende Mendonça

Vereador Welington Wel – homenageia Orlando Eustáquio de Oliveira

Vereador Josafá Anderson – homenageia Sr. Roni Von Martins da Silva

Vereador Walmir Ribeiro – homenageia Paulo César Pereira

Vereadora Kell Silva – homenageia Laboratório de Biotecnologia de Microrganismos

Vereadora Kell Silva – homenageia Dr. Júlio César Veloso

Vereadora Kell Silva - homenageia Andressa Vinha Zanuncio

Vereador Washington Moreira – homenageia Padre Pedro Henrique Guimarães de Moura

Vereador Ney Burguer – homenageia Felipe Araújo Amaral

Vereadora Ana Paula Quintino – homenageia Coral Afro Undarirê