Cinco proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores.

A Câmara Municipal de Divinópolis realiza na terça-feira (09), a 52ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Cinco proposições de leis estão aptos para apreciação e votação dos vereadores na pauta da ordem do dia. Para o uso da Tribuna Livre, o cidadão  Márcio de Souza Júnior, se inscreveu para falar da importância do passe livre estudantil como um instrumento essencial para garantir a permanência dos alunos nas escolas do nosso município. 

Ordem do dia

 PROJETO DE LEI Nº CM-09/2025, que autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ”. Autoria Vereador Breno Júnior;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N° 006/2025 – SUBSTITUTIVO I, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis. Autoria Vereadora Kel Silva;

Projeto de Lei nº CM 99/2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, no Município de Divinópolis. Autoria Vereadora Kel Silva;

PROJETO DE LEI Nº 97/2025, que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública. Com EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2025. Ambas proposições são de autoria do Vereador Matheus Dias.