Comissão de Administração discute situação dos “bota-fora” em Divinópolis

A Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis realizou, hoje (27/11), reunião com o secretário de Meio Ambiente, Danilo Morais. O objetivo da reunião foi discutir os projetos e ações da pasta, após o desmembramento com a Secretaria de Planejamento, sobretudo em relação aos “bota-fora” - pontos clandestinos usados para o descarte irregular de resíduos da construção civil - em diversos pontos da cidade.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Administração Pública, Josafá Anderson (Cidadania), autor do requerimento, que formalizou o convite ao secretário para estar presente na Câmara para reunião com os vereadores. O vereador Ney Burguer  (Novo), líder do governo, também esteve presente. Também participaram da reunião as assessorias dos vereadores Vitor Costa (PT), Breno Júnior (NOvo) , Kell Silva (PV) e Walmir Ribeiro (PL).

Um dos questionamentos dos vereadores na reunião foi sobre reclamações relativas a cobrança para descarte dos resíduos da construção civil, visto que há informações que está sendo cobrado o mesmo valor seja para mais ou menos resíduos. Os parlamentares questionaram a respeito da fiscalização do serviço.

O secretário esclareceu que a discussão sobre os “bota-fora” em Divinópolis é uma pauta antiga, que vem em debate desde 2017, e o Executivo neste ano licenciou área para o descarte correto da construção civil, um local onde existia um grande bota-fora, que gerava diversos transtornos na região. “A empresa se propôs ao licenciamento, o município analisou à luz da legislação vigente e foi licenciado. Hoje, temos condições de licenciar tantos outros, pois temos uma demanda de resíduo da condição civil muito grande”, comentou.

Procon
Sobre a cobrança dos valores para o descarte dos resíduos, o secretário disse que a Secretaria de Meio Ambiente não pode interferir na cobrança e orientou que essas denúncias de “abuso comercial” sejam registradas junto ao Procon. “Qualquer denúncia, que chegue deve ser apurada. Se existe um abuso econômico dessa empresa com relação a isso, um abuso comercial, se existir a Prefeitura não vai se furtar, através do Procon, de fiscalizar”, disse.

O secretário explicou ainda que outros locais não foram licenciados no município por falta de documentação das empresas interessadas, mas que a Secretaria de Meio Ambiente está aberta a novos licenciamentos. Informou ainda que “uma usina para tratamento desses resíduos” está em discussão, mas é uma política pública que envolve outras parcerias, mas o município poderá ser contemplado a qualquer momento.

Bota-fora
O secretário municipal explica que a Prefeitura realiza fiscalizações constantes e combate ao descarte, incluindo a notificação de lotes sujos para evitar que se transformem em bota-fora. Até a presente data mais de 4 mil notificações foram efetivadas. O representante orientou que a população pode denunciar através do aplicativo e da ouvidoria da Prefeitura o descarte irregular e anunciou que há uma proposta de lei do Executivo Municipal para envolver a população de forma ativa na fiscalização dessas irregularidades.

Comissão
O presidente da Comissão, vereador Josafá Anderson, destacou que como autor da sugestão de desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento essa foi a a primeira vez que o secretário teve a oportunidade de falar sobre o trabalho realizado pela secretaria, abordando o problema dos "bota fora" irregulares, que têm se agravado na cidade. “Com muita propriedade, o secretário nos externou o que está impedindo novas liberações de local de descarte. Foi com esse objetivo que realizamos a reunião devido as reclamações e nada melhor do que o secretário de Meio Ambiente para falar sobre isso”, comentou.

O vereador informou que uma nova reunião será agendada agora com a presença da Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos - Semsur para discutir melhorias na coleta de lixo e dos descartes irregulares.