Comissão de Desburocratização discute alvarás, supressão de árvores e fiscalização de obras

A Comissão Especial de Desburocratização da Câmara Municipal de Divinópolis realizou, na manhã de hoje (09/09), a quinta reunião do ano de 2025, com as entidades, que compõem do Fórum de Desburocratização. Supressão de árvores, fiscalização de obras e análise de alvarás foram pautas tratadas no encontro, que contou com a presença dos Secretários de Meio Ambiente e Fiscalização Urbana e da Diretoria de Vigilância em Saúde. Os vereadores Josafá Anderson e Wellington Well, que compõem a Comissão, conduziram a reunião, que foi realizada na sede da Inspetoria do CREA/MG.

O presidente da Comissão, vereador Josafá Anderson (CND), destacou que as reuniões do Fórum são espaço importante para buscar soluções para os problemas, que travam o desenvolvimento do município. “Temos encontrado êxito neste trabalho do Fórum de Desburocratização. Hoje, discutimos o alvará da vigilância sanitária, que tem causado bastante transtorno, sugerimos um amplo trabalho de divulgação da Vigilância Sanitária, para inibir esses problemas, que estão ocorrendo dentro das contabilidades (...) E vamos exigir que tenha mais empenho, por parte da secretaria, no tocante a supressão de árvores em Divinópolis”, comentou.

O vereador Wellington Well (Progressistas), membro da Comissão, ressaltou também que o Fórum é espaço para discussão e de criação de ideias focadas no crescimento da cidade. “Hoje, aconteceu uma importante reunião com a presença da Vigilância Sanitária, o Secretário de Meio Ambiente e Secretário de Fiscalização e isso faz, que determinados assuntos, que travam a construção civil, a abertura de novos empregos, novas empresas na cidade, avancem. Estou vendo um olhar muito favorável para isso e viemos, representando a Câmara Municipal, para acompanhar e fazer que esse projeto aconteça na cidade”, disse.

Alvarás
Os representantes do Sindicato dos Contabilistas destacaram no encontro a necessidade de aperfeiçoar o Sistema Sinal, melhorando a comunicação, relativa às pendências nos processos de análise dos alvarás pela Vigilância Sanitária. Outro ponto foi a necessidade de treinamento dos profissionais recém-formados, evitando que um mesmo projeto arquitetônico seja indeferido por várias vezes pelo município.

A diretora em Vigilância em Saúde, Érica Camargos, explicou que a legislação sanitária é uma muito específica e sempre sofre alterações, sendo importante o conhecimento das normativas no momento de elaboração dos projetos. “Diante do que nos foi colocado hoje, dessa dificuldade, principalmente dos profissionais recém-formados, vamos estar trabalhando para fazer um encontro, entre a Vigilância Sanitária nessa aprovação de projeto, juntamente com os novos profissionais, para colocarmos para eles aquilo, que é basicamente exigido em todos os projetos”, disse. 

Supressão de árvores

Também no encontro, foi pontuada a questão da burocracia relativa à supressão de árvores no município. O secretário de Meio Ambiente, Danilo Moraes, explicou que será elaborada uma minuta de deliberação normativa para apresentação no Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA , para apreciação imediata. Além disso, está sendo feita uma reestruturação na legislação relacionada ao tema para ser enviada à Câmara.

Fiscalização de obras
Deividy Lucas, presidente do Clube de Engenharia de Divinópolis, destacou que o Fórum de Desburocratização é espaço importante de discussão e que traz avanços para a cidade. Pontuou a importância dessa parceria, que facilita o trabalho interno dos servidores da Prefeitura como o dos engenheiros e arquitetos. “Essa parceria com a Prefeitura de Divinópolis para divulgação de informações, sempre que tiver modificação de legislação, é importante podermos participar e apresentar o nossos pontos de vistas, que são as dificuldades que temos nas obras, para facilitar e ter a modificação de legislação mais clara e objetiva ”, comentou.

O representante citou ainda que na reunião foi abordada a adaptação dos profissionais à digitalização dos processos e à interação com o novo sistema. Destacou a necessidade de criar mecanismos, que tornem as informações mais claras, agilizando os procedimentos. O secretário Marco Túlio Santos esclareceu que a Portaria 4/2025, elaborada  pela Secretaria, traz a padronização do setor de aprovação de projetos e fiscalização, com intuito de organizar e simplificar os procedimentos de vistoria dos fiscais, o tende melhorar esse fluxo de atendimento.