Comissão de Infraestrutura discute REURB com equipe da Prefeitura
O Presidente da Comissão de Administração Pública Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara de Divinópolis, vereador Walmir Ribeiro (PL), realizou na tarde desta quarta-feira (11), uma reunião com a presença dos vereadores e das equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Secretaria Municipal de Fazenda para debater o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) que está sendo realizado em Divinópolis.
O vereador Walmir Ribeiro abriu a reunião esclarecendo a todos sobre as recorrentes demandas que são solicitadas nos gabinetes dos vereadores com relação aos processos de regularização de documentos de imóveis que foram doados ou repassados há anos atrás e que não encontram-se devidamente registrados nos cadastros do município. “Esse é um problema antigo acumulado por administrações do passado, e que estamos tentado resolver agora junto da atual gestão” disse Walmir Ribeiro.
De acordo com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social – Juliana Coelho, desde o ano de 2021 que a equipe da pasta está trabalhando nessa frente sob o propósito de atender os pedidos de regularização dos documentos de imóveis de famílias que não possuem condições financeiras para garantir todo o processo. “Desde 2021 instituímos a Comissão de Regularização Fundiária, que vem acompanhando todo esse processo. Nós já identificamos inúmeras doações de imóveis, bem como terrenos em zonas rurais, áreas sem comprovações topográficas e demais situações das quais as famílias residentes não tem condições de custear toda a documentação necessária para regularizar a situação dos imóveis” explicou Juliana Coelho.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em imóveis informais localizados em áreas urbanas ou rurais. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Segundo a Secretária de Desenvolvimento Social, ao todo já foram liberados e entregues 242 processos denominados “titulações” que garantem a dignidade e i direito destas famílias em ter a moradia com a documentação atualizada e regular. Titulação é o processo de reconhecimento dos direitos dos ocupantes de, permanecer com sua edificação no local ocupado. Mas para que estes títulos tenham validade perante a legislação, é preciso que sejam cadastrados no cartório de registro de imóveis, conforme determina o Código Civil Brasileiro.
Já os demais casos que fogem da esfera social, são analisados pela Secretaria Municipal de Fazenda que em conjunto com uma empresa terceirizada filtro situações como topografia, mapeamento, permissibilidades perante as leis atuais, além do uso de boa fé do requerente. “De novembro do ano passado até hoje, estamos estudando toda a legislação e também realizando todo o mapeamento da cidade para fazer esses filtros. Já conseguimos identificar três bairros que estão com a cessão de uso mais organizada em Divinópolis, são eles: Dona Rosa, Sagrada Família e Santa Rosa. Os próximos bairros sequentes em analise são o Jardinópolis e o distrito de Santo Antônio dos Campos (Ermida)”, contou a Gerente de Cadastro Imobiliário – Gabriela Santos.
A reunião contou com a presença dos vereadores: Kell Silva (PV), Welington Well (Progressistas), Wesley Jarbas (Republicanos), Ney Burguer (Novo), Matheus Dias (Avante) e Washington Moreira (Solidariedade).
Na ocasião, o vereador Wesley Jarbas ponderou que deve ser verificada a situação da população ribeirinha existente em pontos distintos da cidade. Seguindo o mesmo teor da solicitação, o vereador Washington Moreira também reforçou com relação as pessoas que residem em áreas de divisa com APP’s – Áreas de Preservação Permanente e também os ribeirinhos que vivem em uma situação delicada e muitos não possuem o imóvel regularizado no município.
Já o vereador Welington Well, reforçou a importância do trabalho que está sendo feito pela equipe do Desenvolvimento Social da Prefeitura, e disse que tem estudado afundo o processo da REURB inclusive na região em que atua, e ponderou que seja inserido pelo menos um vereador representando a Câmara dentro da Comissão do REURB para acompanhar os trabalhos.
O vereador Ney Burguer que é o líder de governo na Câmara, se disponibilizou em ajudar a equipe no que fosse necessário e também reafirmou sobre a importância de analisar as residências em áreas ribeirinhas, além de lembrar de outros locais que também precisam de regularização, como por exemplo o bairro Ferrador e o Chácaras BH.
Por fim, representantes da empresa terceirizada que atua no trabalho de topografia e mapeamento da cidade também participaram da reunião para esclarecer como é feito todo o trabalho e quais as dificuldades enfrentadas no processo.