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Comissão processante define prazos para análise de documentação

por Dircom-CMD — publicado 11/12/2023 16h23, última modificação 11/12/2023 16h23

A Comissão Processante que apura as denúncias relacionadas aos vereadores afastados Eduardo Print Jr (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD), realizou sua segunda reunião hoje (11) para definir os prazos de análise da documentação que deverá ser apresentada pelos acusados.

Os vereadores membros da Comissão, Ney Burguer do PSB (presidente), Zé Braz do PV (relator) e Edsom Sousa CDN (membro), informaram que os investigados Print Jr e Kaboja já foram notificados pela Câmara e têm o prazo até os dias 18 e 20/12, respectivamente, para apresentação das defesas.

Baseados no cumprimento do rito do Decreto de Lei nº 201 de 1967 e orientados pela Procuradoria Geral, assim que as defesas forem protocoladas no Legislativo, a Comissão deverá analisar toda a documentação para que possa conduzir os pareceres da investigação.

De acordo com o Presidente da Comissão Processante, Ney Burguer, ambos vereadores tem a prerrogativa de arrolar suas testemunhas e após a apresentação das defesas, há o prazo regimental de cinco dias para analisar os documentos. “Tendo em vista a data das notificações entregue aos vereadores, hoje definimos a data da nossa próxima reunião que ficou marcada para o dia 22/12 às 14 horas na sala das Comissões”, finalizou.