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Comissão processante realiza sessão de julgamento nesta segunda

por DIRCOM CMD — publicado 01/03/2024 15h15, última modificação 05/03/2024 16h12
Relatório da comissão reconhece a prática da infração e implica na cassação do mandato de Print Jr e Kaboja

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Divinópolis realiza na próxima segunda (04), a partir das 13h, a sessão de julgamento do procedimento que apura a denúncia de possível infração político administrativa cometida pelos vereadores Eduardo Print Junior (PSDB) e Rodrigo Kaboja (PSD).

 O relatório da Comissão, publicado na sexta (1º) no site da Câmara, será lido na íntegra durante a sessão de segunda e nele, os membros da comissão reconhecem “a prática de infração de natureza político-administrativa por parte dos Vereadores Eduardo Alexandre de Carvalho e Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja”, implicando na cassação dos respectivos mandatos.

 Após a leitura, cada um dos vereadores acusados terá até duas horas para apresentar suas defesas, por meio de testemunhas, vídeos, áudios ou demais recursos.

 Ao fim da apresentação das defesas, o relatório irá à votação, separadamente para cada um dos vereadores acusados e poderá ser aprovado por maioria qualificada (2/3 do total de vereadores) ou arquivado no caso de não aprovação.

 A sessão será realizada no plenário da Câmara e estará aberta ao público.