Comissões da Câmara debatem nova lei de uso e ocupação do solo

Membros das comissões de Administração e de Justiça da Câmara Municipal de Divinópolis, se reuniram hoje (14), com representantes da Prefeitura para esclarecimentos à respeito da EM 61/21, que deverá agilizar as demandas relativas ao uso e ocupação do solo no município.

“A realidade social das cidades muda e as leis precisam se adequar para, justamente, seguir essas mudanças. A nossa lei de uso e ocupação do solo é de 1988, existe há mais de 30 anos e precisa de revisões para atender as demandas atuais”, explicou o vereador e presidente da comissão de Administração, Roger Viegas (Republicanos).

O diretor de políticas públicas da prefeitura, Willian Araújo, juntamente com o engenheiro civil Gilberto Prado, explicou que a nova lei (EM 61/2021) irá substituir a lei 2418/88 e segundo ele, vai atender grande parte das demandas, agilizando processos no poder executivo.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Ney Burguer (PSB) e Josafá (CDN), ambos membros da Comissão de Justiça da Câmara; e também Edsom de Sousa (CDN), secretário da comissão de Administração do poder legislativo municipal. O procurador da Câmara, Bruno Cunha, também acompanhou a reunião.