Confira a pauta da 55ª Reunião Ordinária de 2019

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta quinta-feira (19.setembro.2019), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 55ª reunião ordinária de 2019. Sete (07) projetos de lei, sendo cinco (05) do Poder Legislativo e dois (02) do Poder Executivo, estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Ordem do Dia

Na abertura da Ordem do Dia, os vereadores irão analisar o Projeto de Resolução nº 3 de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que define o rito das Audiências Públicas realizadas pelo Poder Legislativo Municipal de Divinópolis. A matéria foi apresentada no dia 13 de agosto e esta apta para única discussão e votação.   

De autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal nº 7 de 2019 , dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor - FMDC. A matéria foi apresentada no dia 26 de agosto e esta apta para única discussão e votação.    

Já o  Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 52 de 2019, de autoria do vereador César Tarzan (PP), dispõe sobre a determinação de afixação de placas de identificação de número em terrenos baldios existentes no município de Divinópolis. A proposta foi apresentada no dia 27 de junho de 2019 e esta apta para única discussão e votação.    

De autoria do prefeito Galileu Machado (MDB), o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 51 de 2019 , dá nova redação ao título da Subseção I, da Seção III, do Capítulo II, e aos arts. 31, 34 e 35 da Lei 8.480, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis - Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia - SEMAD. A proposta foi apresentada no dia 06 de setembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.      

Em Regime de Urgência, os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 72 de 2019, de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN) que dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Divinópolis, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção, nova data prevista para término e dados do órgão público e empresa responsáveis pela obra. A proposta foi apresentada no dia 09 de setembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação. 

Também de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN), os vereadores irão apreciar o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 73 de 2019  que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município, para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme Lei Federal no 13.726 de 08 de outubro de 2018. A proposta foi apresentada no dia 09 de setembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.  

Fechando a Ordem do Dia, será apreciado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 78 de 2019, de autoria do vereador Ademir Silva (PSD), que dispõe sobre a denominação da rua (B) no bairro Altaville , neste município, com o nome de Jania Aparecida Coelho. A proposta foi apresentada no dia 03 de setembro de 2019 e esta apta para única discussão e votação.   

Tribuna Livre

Foi recebido e aprovado pela Mesa Diretora o pedido de uso da Tribuna Livre para o cidadão Professor Gilson da Silva. Ele irá discorrer sobre o tema: "Apoio para a Escola Estadual  Antônio da Costa Pereira".

Clique aqui e  veja a pauta completa da 55ª Reunião Ordinária de 2019.   

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis