Confira a pauta da 8ª reunião ordinária de 2019
Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG)
A Câmara de Vereadores de Divinópolis realiza na tarde desta quinta-feira (28.fev.2019), a 8ª reunião ordinária de 2019. Não existem projetos inclusos para a Ordem do Dia e o destaque fica por conta do descerramento da placa do vereador Adair Otaviano (MDB) na galeria de ex-presidentes do Legislativo. Ao final do encontro de hoje, será realizada a entrega de 04 Moções de Congratulação em Plenário na 1ª Reunião Especial do ano de 2019.
Expediente do Legislativo
Na abertura do expediente do legislativo, esta prevista a leitura do Projeto de Lei Complementar Nº CM 001/2019, de autoria do vereador Sargento Elton (PATRI), que altera o §1º do art. 46 da Lei Complementar nº 169/2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e revoga art. 3º da Lei Complementar nº 170/2014.
Também serão lidos em Plenário, o Projeto de Lei Nº CM-007/2019 que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas escolas pertencentes a rede pública municipal de ensino Divinópolis/MG e o Projeto de Lei Nº CM-018/2018, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras de necessidades especiais no município de Divinópolis. Ambos proposições são de autoria do vereador Nego do Buriti (PATRI),
Fechando a pauta, será feita a leitura do Projeto de Lei Nº CM-020/2019 , de autoria do vereador Sargento Elton (PATRI), que acrescenta o § 4º, I, II e § 5º ao art. 29 da Lei nº 1.071 de 1973, Código de Obras Municipal e dá outras providencias.
Expediente do Executivo
Dois projetos do Executivo Municipal deram entrada na Câmara e serão lidos hoje em Plenário. O Projeto de Lei Nº EM-006/2019 trata de regularização fundiária urbana com finalidade social do Conjunto Habitacional “Dolores Peres da Silva”, no Bairro Padre Herculano e o Projeto de Lei Nº EM-009/2019 altera o número de vagas constante do Anexo III-II da Lei nº 6.655 de 2007 e posteriores modificações, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Município de Divinópolis.
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Diretoria de Comunicação (Dircom)