Confira Pauta de Terça-feira

Será realizada nesta terça-feira (19/09), a 57ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, em sua sede, à Rua São Paulo, 277, Centro. Sete proposições de lei constam na ordem do dia para apreciação dos vereadores.

Tribuna Livre

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Ordem do dia

PROJETO DE LEI EM Nº 049/2023 , que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Cultura, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 1.862.851,39, de autoria do Executivo Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-003/2023, que altera a Resolução de no 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal. De autoria do Vereador Eduardo Print Júnior e Vereador Edsom de Sousa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-004/2023, que altera a Resolução de no 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal, de autoria do Vereador Edsom de Sousa. Comenda Mérito Empresarial Wilson Santos

PROJETO DE LEI Nº CM 182/2022, que altera o art. 1o e o parágrafo único do art. 2o da Lei 9.078, de 17 de agosto de 2022 que Institui no Município de Divinópolis a “Semana da Moda”, de autoria Vereador Diego Espino.

PROJETO DE LEI Nº CM 029/2023, estabelece aos condomínios residenciais e comercias no Município de Divinópolis o compromisso de comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver, em seu interior, a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, de autoria do Vereador Roger Viegas.

Projeto de Lei de Nº CM 33/2023 , que altera a LEI No 8.448/2018, que Institui o programa “adote um bem público” no Município de Divinópolis e dá outras providências, de autoria do Vereador Diego Espino.

PROJETO DE LEI Nº CM 62/2023, que altera o artigo 163 da Lei 6907/2008.A rt. 163. Na execução de obras, de qualquer natureza, em vias e logradouros públicos, serão de inteira responsabilidade do órgão executor ou contratante, a limpeza e a recuperação completa das condições originais de pisos, passeios, sarjetas, guias e outros elementos, eventualmente danificados, salvo se lei especial dispuser de forma diversa, de autoria Vereador Josafá Anderson.