Confiram os projetos aprovados na 60ª Reunião Ordinária
Aprovado na tarde desta quinta-feira (30 de setembro de 2021), por unanimidade, o Projeto de Lei CM-142/2021 que acrescenta o artigo 4o-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 de autoria do vereador Eduardo Azevedo. O projeto prevê que: “Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças…) DENUNCIE! DISQUE 181!SIGILO ABSOLUTO. O projeto agora vai para sanção do Prefeito Gleidson Azevedo.
Já o Projeto de Lei CM 147/2021, que Institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências, de autoria do vereador Edsom Sousa, que contava na pauta, foi prejudicado e não entrou em votação.
Em seguida, foi aprovado o PLCM-157/2021, que denomina “Durcelina de Moraes” a Rua “Dezoito”, localizada no Bairro São Frei Galvão. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja, que destacou que, Durcelina viveu uma vida simples de muito trabalho e total dedicação à família, até que, no dia 07 de março do ano de 1994, encerou sua missão como Mãe, esposa, avó e mulher guerreira deixando os melhores ensinamentos e muita saudade. Este projeto teve por finalidade eternizar seu nome através desta singela homenagem de denominação. Após aprovado, Prefeito Gleidson Azevedo deverá sancionar.
Ao entrar em discussão, o Projeto e Lei CM-165/2021, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável, recebeu pedido de vista do Vereador Diego Espino. A matéria é de autoria do vereador Roger Viegas e retorna ao plenário em 07 dias.
Antes de encerrar a pauta prevista, os parlamentares votaram duas inclusões na Ordem do Dia. Ambas foram aceitas e entraram em pauta.
A primeira foi do PLEM-085/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos, o crédito adicional suplementar no montante de R$7.870.228,35 (sete milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, os edis votaram e aprovaram de forma unânime, o Projeto de Lei CM-084/2021, que institui a Campanha “Setembro Verde” dedicada a inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Divinópolis. A matéria tem autoria dos vereadores Eduardo Print Júnior, Ademir Silva e Ana Paula do Quintino. Segundo os autores, o Projeto de Lei visa implementar no município o “Setembro verde”, buscando mobilizar a sociedade brasileira em prol da inclusão social das pessoas com deficiência, quebrando barreiras e combatendo preconceitos. O Setembro Verde tem por objetiva dar visibilidade às pessoas com deficiência durante todo o mês.