CPI do IPTU: Análise inflacionária é ponto alto da oitiva
CPI do IPTU - Servidores: Fernando Ferreira e Márcio Azevedo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do IPTU) realizou mais uma oitiva na tarde desta segunda-feira (27) na Câmara de Divinópolis dentro dos parâmetros de apurar e investigar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de cerca de 26 mil imóveis que pagam o imposto com valor abaixo da Cota Básica estabelecida pelo município. Foram ouvidos os servidores municipais: Fernando Ferreira da Silva (Diretor de Arrecadação e Tributos), Márcio Azevedo de Oliveira (Procurador).
Já nos questionamentos iniciais do Presidente da CPI, Vereador Renato Ferreira (PSDB), Fernando Ferreira fez uma prolongada análise relacionada a queda da inflação, e o quanto isso é influenciador no aparente deficit quanto a atualização da Planta Genérica de Valores.
Após a explanação do Diretor de Arrecadação, o Procurador Márcio Azevedo também comungou com a explicação de Fernando, e disse que a atualização imobiliária é sempre superior aos índices inflacionários. “A revisão está atrelada à atualização para que seja compatível ao valor de mercado. Quando é feita a revisão, aplicamos o índice inflacionário. E assim se atualizaria a planta como um todo”, pontuou Fernando.
Os servidores também foram questionados sobre a Cota Básica, e na ocasião Fernando Ferreira explicou que todos os estudos que foram feitos na última revisão de 1993 na qual ele também participou do processo, contou ainda com alterações no projeto, feitas pelos parlamentares da época. “Não existe nenhuma norma que não permita que lotes vagos não possam se encaixar na Cota Básica. A base de cálculo é feita pelo valor do imóvel”, frisou o servidor.
O Vereador Edson Sousa (MDB), questionou aos depoentes porque motivo a Prefeitura de Divinópolis não atualizou apenas estes imóveis que encontram-se defasados? E Fernando Fernandes, reforçou que a última revisão aprovada na Casa Legislativa sofreu alterações, e isto precisa ser revisto e questionado aos parlamentares e gestores da época da aprovação.
A próxima oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito será na segunda-feira, dia 03 de junho de 2019 às 14 horas. Confira a oitiva na íntegra na nosso canal do Youtube.