CPI do IPTU apura rotinas da Diretoria de Cadastro e Secretaria de Fazenda
Vereadores membros da CPI do IPTU durante oitiva no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Divinópolis para apurar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) realizou na tarde de ontem (29.abril.2019) sua terceira oitiva. Foram convidados e prestaram esclarecimentos aos vereadores membros do colegiado, o ex-diretor de Cadastro, Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura de Divinópolis, Roberto Machado, a analista da pasta, Ediza Rodrigues do Couto, e o ex-secretário da Fazenda e Controle Financeiro, José Sinésio Pereira Júnior.
Os questionamentos feitos pelos vereadores aos depoentes abordaram as rotinas de trabalho da Diretoria de Cadastro e Secretaria Municipal de Fazenda e, especialmente, como eram feitos os lançamento dos imóveis do municipio, bem como as rotinas e critérios adotados na cobrança da taxa de IPTU.
Questionada pelo vereador Edson Souza (MDB) sobre o cadastro irregular de 26,2 mil imóveis que estariam abaixo da cota básica do município desde 1998, a analista e ex-diretora de Cadastro, Ediza Rodrigues do Couto, afirmou que existe sim uma defasagem. “O que eu vi, assim, no curto período em que estive Diretora, é uma distorção muito grande. É tipo assim, um lote que está com 2 m² lançado. Não existe isso. Você vê que é erro de lançamento mesmo”, confirmou.
Em resposta as perguntas feitas pelo vereador e presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB) sobre a atual planta adotada no cadastro e cobrança de IPTU , o ex-secretário de Fazenda José Sinésio afirmou que durante o tempo trabalhado na Prefeitura, o Executivo vigente à época tinha a vontade de reestruturar o cadastro imobiliário com base no cadastro existente em Belo Horizonte, onde, segundo ele, os imóveis existentes em áreas consideradas nobres recebem taxação diferente daqueles existentes em áreas periféricas. “Divinópolis não tem essa planta que coloca os bons imóveis com uma taxação superior que os ruins. Atualmente, nossa planta esta defasada e é ineficiente. Em realidade, não dá para ficar com a planta, hoje, que o município tem a sua disposição”, ponderou.
O ex-servidor da Prefeitura, hoje aposentado, Roberto Machado afirmou que o determina a justiça no pagamento do IPTU é a planta de valores e que, para fazer a correção dos valores, é necessária uma lei. “A atual planta atual precisa ser corrigida de acordo com a necessidade do município e nos sabemos que todo ambiente político e social que este tipo de legislação envolve precisa ser levado em consideração”, afirmou, citando que em setembro de 2017, o prefeito Galileu Machado apresentou uma proposta de reajuste do IPTU, porém o pedido foi negado durante os debates na Câmara de Vereadores e que, atualmente, são feitas apenas as correções inflacionárias do imposto.
Ao final da reunião, por solicitação verbal do vereador Edson Souza (MDB), os membros da CPI do IPTU aprovaram o convite para que o atual secretário Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento Júlio Campolina, seja convidado a prestar depoimentos. Outros nomes de servidores da Prefeitura Municipal, em especial, da Diretoria de Cadastro também serão analisados pelo colegiado para prestarem depoimentos.
Participaram da oitiva o vereador e presidente da CPI, Renato Ferreira (PSDB), o vereador e relator César Henrique Fernandes da Silva (PP), conhecido como César Tarzan e o vereador e membro Edson Souza (MDB). Relações Públicas da CPI, o vereador Eduardo Print JR (SDD), justificou sua ausência e informou que não participou do encontro devido a uma agenda em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) nos bairros Quintino, Candelária e Lagoa dos Mandarins em Divinópolis.
Diretoria de Comunicação (Dircom)