Denúncia contra prefeito é arquivada

Foi realizada nesta terça-feira (08/08), a 46ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na Pauta de votação constaram dois projetos, sendo um do Vereador Flávio Marra, que teve votação adiada, e outro, do Vereador Edsom Souza que foi aprovado.

Pedido de Cassação do Prefeito

Logo após o início da reunião, assinada pelo cidadão João Martins, foi lida a “Denúncia de infração político administrativa cometida pelo Prefeito do Município de Divinópolis-MG, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo; a qual, solicitava como providência administrativa, URGENTE, que fosse processado o Pedido de Cassação de Mandato do mesmo”.

Segundo o denunciante João Martins “o Prefeito Municipal, Sr. Gleidson Gontijo de Azevedo incorreu na prática de infração político administrativa prevista no art. 4°, VII, do Decreto-Lei n° 201/67 (praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática) por realização e manutenção de contratações temporárias irregulares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) com descumprimento da obrigação constitucional de realização de processo seletivo público, como exigido no §4°, do art. 198, da Constituição Federal de 1988, e da vedação legal de realização de contratações temporárias desses profissionais, dado o disposto no art. 16, da Lei Federal n° 11.350/06”.

Colocada em votação a denúncia foi arquivada por 6 votos favoráveis (Vereadores Ademir Silva; Edson Sousa; Print Júnior; Flávio Marra; Hilton de Aguiar e Rodson do Zé Milton) e 8 votos contrários ( Vereadora Ana Paula do Quintino e Vereadores Anderson da Academia; Diego Espino; Josafá Anderson; Ney Burguer; Piriquito Beleza; Wesley Jarbas e Zé Bráz)

 Tribuna Livre

Pronunciando da Tribuna Livre, o cidadão Lucas Rosa, falou sobre a importância da FAMBACOORD - Federação das Associações de Moradores, Bairros e Conselhos Comunitários Rurais de Divinópolis.

Segundo o tribuno á instituição que e fundamental no apoio às lideranças comunitárias passa por dificuldades as dificuldades e precisa do apoio de todos para cumprir de maneira brilhante a sua função..

 Ordem do dia

 De início, por solicitação do Vereador Edsom Souza, o Presidente Israel da Farmácia concedeu sobrestamento de 15 dias ao PROJETO DE LEI Nº CM 167/2022, que autoriza o Poder Executivo do Município de Divinópolis a celebrar convênios e parcerias com a Faculdade Pitágoras e outras instituições, para fins de criação e manutenção da UPA PET, programa de bem estar e proteção animal e controle de zoonoses, de autoria do Vereador Flávio Marra.

Inclusão na Ordem do Dia

Com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM-002/2023, que altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal - Título Educador do Ano Professor João Bayma Galvão, o qual foi aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes.

Com a matéria aprovada, a comenda concedida pela Câmara, antes denominada “Título Educador do Ano”, passa a ser “Título Educador do Ano Professor João Bayma Galvão”.