Assuntos relacionados a saúde marcaram a 43ª Reunião Ordinária
A 43ª Reunião Ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, dia 7 de agosto, no plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, foi marcada por assuntos relacionados a saúde municipal. Na ordem do dia, cinco Projetos de Lei e uma Emenda modificativa estavam aptos para apreciação e votação, sendo três deles aprovados pelos vereadores. Já na Tribuna Livre a cidadã Graziele Ribeiro Gandra, contou a história da filha Maria, portadora da síndrome de NOONAM. Emocionando a todos, os vereadores se colocaram a disposição para ajudar a cidadã que utilizou a Tribuna Livre a buscar políticas públicas que apoiem cada vez mais as mães a enfrentar situações delicadas de saúde com seus filhos.
O primeiro projeto debatido pelos parlamentares foi o CM 94/2025 que propõe a Política Municipal de Conscientização sobre os Efeitos da Pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população. Conforme a justificativa do projeto de autoria do Vereador Walmir Ribeiro, é importante que a população tenha consciência a respeito do consumo de conteúdos pornográficos, sendo implementados programas de apoio, capacitações e campanha educativas desenvolvidas em escolas, unidades de saúde, assistência social e instituições municipais. “Gostaria de solicitar a aprovação desta matéria hoje, tendo em vista que o município poderá estabelecer parcerias com empresas, organizações não governamentais, instituições de pesquisa e demais órgãos que comprovem aptidão ou capacidade técnica sobre o tema, com o objetivo de fortalecer a Política Municipal de Conscientização sobre os Efeitos da Pornografia”, explicou Walmir Ribeiro.
Na sequência, mais uma homenagem foi aprovada na Casa por meio do projeto CM 138/2025 de autoria do vereador Wesley Jarbas, à memória do cidadão “Francisco de Faria Campos” que denominará a Rua 20 no bairro Golden Sul. “Esse cidadão mais conhecido como ‘Seu Chico da Farmácia’, foi o fundador da primeira Farmácia de Manipulação da região Centro-Oeste de Minas Gerais, a conhecida Drogaria São Geraldo. Sempre atuando no segmento do comércio de medicamentos, durante 45 anos, inúmeras pessoas, foram atendidas e tratadas pelo ‘Seu Chico da Farmácia’; que infelizmente, faleceu no dia 05 de Agosto de 2024, nos deixando muita saudade, mas também, um legado de dedicação, cuidado e amor ao próximo. Por isso, peço aos nobres colegas a aprovação deste projeto que eterniza o nome do senhor Francisco”, declarou Wesley Jarbas.
O terceiro projeto discutido em plenário foi o CM 161/2025 que atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial de Divinópolis. De acordo com o vereador autor da proposição, Matheus Dias, “o reconhecimento que trata esta Lei tem por fundamento a relevância social, educacional e preventiva do PROERD, bem como de sua contribuição para a segurança pública e formação cidadã em nossa cidade. Reconhecer o PROERD como patrimônio imaterial é valorizar um bem de natureza educativa, que integra o cotidiano de muitas crianças e adolescentes e marca positivamente suas vidas com princípios éticos, morais e sociais. É reconhecer também o trabalho incansável dos instrutores policiais, verdadeiros agentes de transformação social. Divinópolis já formou mais de 70 mil crianças neste programa, além de ser também uma forma de prevenir nossos adolescentes do mundo das drogas”, defendeu Matheus Dias.
Ordem do dia
1- EMENDA Nº CM 024/2025 – altera a redação do projeto CM 94/2025 - Art. 1º Fica alterada a redação do art. 6º do Projeto de Lei CM 094/2025. Autoria Vereador Walmir Ribeiro. APROVADA POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- PROJETO DE LEI Nº CM 94/2025, que institui a Política Municipal de Conscientização sobre os Efeitos da Pornografia e estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental, social e física da população. Autoria: Vereador Walmir Ribeiro. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- Projeto de Lei nº CM 138/2025, que denomina “Francisco de Faria Campos” a Rua 20 no bairro Golden Sul, neste município. Autoria Vereador Wesley Jarbas. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
4- PROJETO DE LEI CM Nº161/2025, que atribui ao Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) o reconhecimento como patrimônio imaterial do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Matheus Dias. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS DE PAUTA
5- PROJETO DE LEI CM 156/ 2025, que dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente”. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO.
6- PROJETO DE LEI CM 157/2025, que dispõe sobre a denominação da Praça Pública no bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Wilson Vicente do Couto”. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO.