9ª Reunião Ordinária teve dois projetos e um Veto aprovados
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta quinta-feira (5), a 9ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, cinco proposições de leis estavam aptas apreciação dos parlamentares. Entre as matérias em debate, o CM 283/2025 foi retirado da pauta, e já os outros dois Projetos de Leis e um Veto foram aprovados em plenário.
Na Tribuna Livre, o cidadão Diego Castro se inscreveu para falar sobre - ‘Direito de resposta pelo uso indevido de imagem’. “Eu sou um cidadão comum, e hoje estou aqui para sugerir aos vereadores a mudança no horário das reuniões para que a população possa participar mais ativamente. Sei que isso é uma proposta para longo prazo, pois não tem condições de ser feita do dia pra noite, mas espero que vereadores pensem na proposta”, disse o tribuno.
Passados os pronunciamentos, o Presidente Israel da Farmácia (Progressistas), deu início a discussão dos trabalhos em pauta, e o primeiro debatido entre os vereadores foi o Veto Integral ao projeto CM-173/2025 que obriga a reserva de 10% das vagas do estacionamento rotativo para bicicletários. Na oportunidade, o autor do projeto original, vereador Anderson da Academia explicou os motivos do Veto enviado pela Prefeitura. “Apos a aprovação do projeto, nós participamos de uma reunião com a Prefeitura junto dos membros da Associação dos Ciclistas na qual alinhamos a respeito da capacidade referida na matéria. Tem locais principalmente na região central em que não é possível fazer essa separação de 10% das vagas, considerando o volume alto de veículos na cidade. Mas vamos estudar para elaborar um novo projeto que será apresentado futuramente”, pontuou Anderson da Academia.
Já a vereadora Kell Silva (PV), defendeu a aprovação de seu projeto CM 127/2025 que tem por objetivo criar uma Campanha Permanente “Colo de Mãe” que será dedicada a promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas. “Aproveitando que o mês de março é o mês do ano em que mais falamos sobre as mulheres, essa é mais uma pauta importante que deve ser discutida, que é a saúde mental da mulheres gestantes e puérperas. Durante muito tempo esse assunto foi visto como um tabu, porém é necessário conscientizar o quanto é necessário a busca pela saúde mental principalmente das mulheres que estão vivenciando o puerpério. A parte mais importante desse projeto é transformar esses cuidados em políticas públicas, o Poder público precisa tomar pra si a responsabilidade de cuidar dessas mulheres”, enfatizou a vereadora Kell Silva. O projeto enfatiza a realização e prática de campanhas em unidades de saúde, rodas de conversas, CRAS e demais cenários públicos.
Pensando na preservação do Meio Ambiente, o vereador Walmir Ribeiro elaborou o Projeto CM 199/2025 que cria o selo “Empresa Sustentável” destinado ao reconhecimento de empresas que adotem boas práticas ambientais. “Essa proposta cria um certificado de caráter honorífico para empresas envolvidas em ações voltadas para a preservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Entre os critérios estão a ampliação de coleta seletiva, reciclagem reutilização de materiais usados, captação de reusos de água entre outras ações de educação ambiental”, explicou Walmir Ribeiro.
ORDEM DO DIA
Veto integral do PL CM-173/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de 10% (dez por cento) das vagas de estacionamentos rotativos públicos ou privados de uso coletivo com 20 (vinte) ou mais vagas, no âmbito do Município de Divinópolis/MG, para instalação de bicicletários públicos e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
Projeto de Lei nº CM 127/2025, que autoriza a criação da Campanha Permanente “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes e puérperas, no âmbito do município de Divinópolis. Autoria: Vereadora Kell Silva. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 199/2025, que cria o Selo “Empresa Sustentável” no Município de Divinópolis, destinado a reconhecer empresas que adotem boas práticas ambientais. EMENDA SUPRESSIVA, ambas proposições autoria Vereador: Walmir Ribeiro. APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADO DE PAUTA
PROJETO DE LEI CM 283/2025, que denomina “Vendedor Adriano Costa Gondim” a Rua 15, no bairro Golden Sul. Autoria: Vereador Wellington Well. RETIRADO DE PAUTA.