Dois projetos foram aprovados na 17ª Reunião Ordinária
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça- feira (7), a 17ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, dois projetos de leis estavam aptos para os vereadores apreciarem e votarem. Na Tribuna Livre o cidadão Altair Gonzaga Araújo se inscreveu para falar sobre restituição do ITBI.
“Para aqueles que não tem conhecimento, o ITBI é um imposto de transmissão pago quando se adquire um imóvel e a emissão desta guia demorava entre 15 a 20 dias para ser gerado. No entanto, hoje volto a falar deste assunto, no aspecto da restituição do ITBI para os pobres que não tem condições e mesmo assim pagam pelo imposto. Por isso, venho aqui hoje pedir para essa Câmara analisar a revogar essa lei”, disse Altair Gonzaga.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente Israel da Farmácia iniciou a discussão dos projetos em pauta. O primeiro analisado foi o CM 004/2026 que aprova as contas da administração do Prefeito Galileu Machado referente ao ano de 2017, perante ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
A vereadora Ana Paula do Quintino que é a Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, apresentou para os parlamentares o parecer conclusivo enviado pelo Tribunal de Contas do Estado, “a nossa Comissão de Fiscalização analisou e aprovou as contas, uma vez que o parecer do próprio Tribunal de Contas não atestou nenhuma irregularidade, todavia estamos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas aos vereadores”, disse Ana Paula do Quintino.
A segunda matéria votada em plenário, também estava relacionada a aprovação das contas do Prefeito Gleidson Azevedo, através do Projeto de Lei CM 005/2026 relativo ao exercício do ano de 2024, analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM 004/2026, que aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2017, administração do Prefeito Galileu Teixeira Machado. Autoria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM 005/2026, que aprova as contas do Poder Executivo do Município de Divinópolis relativas ao exercício de 2024, administração do Prefeito Gleidson Gontijo de Azevedo. Autoria Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.