Dois projetos pautam a 9ª Reunião Ordinária

Na quinta-feira (09/03/2023), acontecerá a 9ª Reunião Ordinária do ano, no edifício da Loja Maçônica Estrela do Oeste de Minas, localizado na Rua São Paulo, 315, às 14, pela 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Dois projetos estão em pauta para votação na ordem do dia.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre o Professor José Heleno Ferreira está inscrito para falar “sobre a inconstitucionalidade da lei que proíbe o uso da linguagem neutra, conforme julgamento ao Supremo Tribunal Federal”.

Ordem do Dia

Dois projetos de lei de autoria do Legislativo estarão em pauta para essa reunião. O primeiro deles PROJETO DE LEI CM N° 172/2022, reconhece o Hip Hop, como patrimônio cultural imaterial do município de Divinópolis. Esta matéria, de autoria do Vereador Ney Burguer (PSB), justifica que o Hip Hop é reconhecido como uma cultura e/ou movimento cultural, surgido no início dos anos 1970 no Bronx nova-iorquino a partir da atuação, inicialmente, de imigrantes jamaicanos que introduziram a cultura dos sound systems nos “guetos”.

O segundo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 178/2022 para votação, de autoria do Vereador Josafá Anderson (CDN), dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protocolo de exames aos usuários da rede pública de saúde. De acordo com o projeto “é obrigatório o fornecimento de recibo de protocolo dos pedidos de exames apresentados pelos usuários da rede pública de saúde”. E também estabelece que “ no recibo deverá conter o nome da Unidade de Saúde, nome do usuário, tipo de exame, data e hora da entrega, nome e matrícula do recebedor”.