Dois projetos são aprovados durante a 52ª Reunião Ordinária

Acesso a medicamentos, Procuradoria da Mulher, Prevenção a violência de gênero e Isenção de taxas para entidades de utilidade pública seriam alguns dos temas debatidos pelos vereadores durante a 52ª Reunião Ordinária da Câmara. A sessão realizada na tarde desta terça-feira, 9 de Setembro, contava com a apreciação de cinco proposições, sendo 4 projetos de Lei e uma Emenda Modificativa disponíveis na Ordem do Dia.

Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas), iniciou a apreciação das proposições, e o primeiro projeto discutido foi o CM Nº-09/2025 de autoria do vereador Breno Júnior que explicou a essência da matéria para os colegas em plenário, “elaboramos esse projeto, entendendo que a implementação de uma farmácia móvel visa melhorar o atendimento à população, permitindo que os medicamentos sejam disponibilizados diretamente nos bairros e localidades mais afastadas da região central. Dessa forma, os cidadãos não precisarão se deslocar até o centro da cidade para obter os remédios de uso contínuo fornecidos pelo município. A iniciativa beneficiará especialmente idosos e gestantes, que enfrentam maiores dificuldades de locomoção e residem em áreas distantes do centro. Por isso, conto com o voto favorável de cada um dos colegas”.

Outros dois vereadores também defenderam a aprovação do Projeto “Farmácia Perto de Você”, uma vez que a Vereadora Ana Paula do Quintino (Avante), explicou a respeito da aquisição do veículo que levará os medicamentos aos bairros, que será uma Van comprada pelo Poder Executivo por meio de Emenda Parlamentar enviada pela vereadora do Avante. Na ocasião, o vereador Israel da Farmácia, também explanou sua alegria ao ver esse projeto sendo votado, considerando que ainda em 2023 eu fiz um projeto com esse mesmo teor autorizativo, porém, naquela época o município não contava com um número suficiente de Farmacêuticos contratados para atender essa demanda de Farmácia Itinerante. Hoje com o projeto do vereador Breno Júnior a ideia será possível, considerando o novo quadro de profissionais que passaram no concurso da Prefeitura e foram efetivados na área. Estou muito feliz em ver esse trabalho sendo feito em conjunto entre os vereadores. Parabéns Breno pela conquista do “Farmácia mais perto de você” também parabenizo a Ana Paula pela Emenda que foi enviada para a aquisição da Van”, reforçou Israel da Farmácia. 

O segundo projeto debatido foi o CM N° 006/2025 que cria a Procuradoria da Mulher a qual será constituída, preferencialmente, de uma Procuradora da Mulher (Vereadora) e de uma Procuradora Adjunta, designadas pelo Presidente da Câmara Municipal, indicadas pela bancada feminina da Casa Legislativa, a cada dois anos, no início da sessão legislativa. Segundo a autora da matéria, Kell Silva, o Objetivo da Procuradoria será zelar pela participação mais efetiva das Vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara. 

Ainda no meio da votação dos projetos, todos foram surpreendidos com uma queda de energia ocasionada por um pombo que pousou sobre a rede de elétrica da Câmara Municipal, Por esse motivo, a 52ª Reunião Ordinária foi suspensa e os demais projetos não puderam ser votados na tarde de ontem (9). 

ORDEM DO DIA 

PROJETO DE LEI CM Nº-09/2025, que autoriza o Poder Executivo criar o Projeto “ FARMÁCIA PERTO DE VOCÊ”. Autoria Vereador Breno Júnior. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM N° 006/2025 – SUBSTITUTIVO I, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Divinópolis. Autoria Vereadora Kell Silva. APROVADO POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS. 

PREJUDICADOS 

Projeto de Lei nº CM 99/2025, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a Processual, no Município de Divinópolis. Autoria Vereadora Kell Silva. 

PROJETO DE LEI CM Nº 97/2025, que dispõe sobre a isenção de taxas para concessão de alvará às entidades declaradas de utilidade pública. Com EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2025. Ambas proposições são de autoria do Vereador Matheus Dias.

INCLUSÃO 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM: 07/2025 - Altera o art. 217 da Resolução nº 392, de 23 de dezembro de 2008. O projeto tem como objetivo assegurar às vereadoras em gozo de licença-maternidade o pleno exercício de suas prerrogativas parlamentares, notadamente no que tange à apresentação das emendas individuais impositivas.