Eliminador de ar na rede de água deverá ser instalado de graça
Foi realizada nesta quinta-feira (12), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 27ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, constaram quatro projetos de lei. Um de autoria do Poder Executivo e três projetos dos vereadores Diego Espino; Zé Brás e Ney Burguer.
De início, foi aprovado pelos vereadores o PLCM-197/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o “wheeling de bike”, cria a “Rua do Grau”. Esta matéria é de autoria do vereador Diego Espino. De acordo com o autor, o projeto tem como objetivo criar mais opções de atividades esportivas em nossa cidade, com mais opções de lazer de forma segura e organizada para os nossos jovem. O “Wheeling de bike” ou “grau de bike” é uma modalidade esportiva que vem crescendo em várias cidades, e consiste em empinar a bicicleta e realizar manobras.
Em seguida, tambem foi aprovado o PLCM-039/2022, que altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona. Segundo o autor do projeto, vereador Ney Burguer, a matéria visa permitir que alguns comerciantes que possuem suas empresas no referido local, consigam o alvará de funcionamento para legalizar suas empresas que já funcionam há anos, pois o zoneamento atual não permite.
Pela matéria aprovada, ficam desclassificados de sua condição de ZR-1 (Zona Residencial 1), os lotes 158e 109 da quadra 211, Zona 29 , situados no bairro Niteroi, passando à classificação de ZC4 (Zona Comercial quatro), nos termos da Lei Municipal nº 2.418, de 18 de novembro de 1988 de Uso e Ocupação do Solo.
Por fim, foi aprovado por unanimidade o PLEM-023/2022, que dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores/bloqueador de ar nas tubulações do sistema de água. Essa matéria é de autoria do Poder Executivo. Segundo a justificava do prefeito, o projeto possibilitará levar ao alcance dos consumidores com menor disponibilidade orçamentária as condições para a instalação do equipamento tratado na referida norma.
O projeto aprovado determina que “as despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento são de responsabilidade da concessionária prestadora do serviço público de abastecimento de água, no âmbito do Município de Divinópolis.” Neste caso, a Copasa.
Retirado da Pauta
A pedido do autor, foi retirado da pauta, pelo Presidente Print Junior, o projeto PLCM-211/2021, dispõe sobre a criação do projeto escola da terra e institui a criação de hortas escolares comunitárias nas escolas que integram a rede municipal de ensino no Município. A matéria visa garantir ao estudante do ensino fundamental a possibilidade de aprender de forma prazerosa como plantar, selecionar plantas, planejar o que plantou, transplantar mudas, regar, cuidar, colher, decidir o que colheu ou até mesmo utilizar na própria merenda escolar. O projeto é de autoria do vereador Zé Braz, com quorum para votação maioria simples.