Federalização da UEMG será tema de Audiência Pública hoje (16)

A Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Divinópolis realizará, nesta segunda-feira, dia 16 de junho a partir das 19 horas, Audiência Pública para debater os impactos da federalização da UEMG para a cidade de Divinópolis.

O requerimento foi solicitado pelos estudantes e professores da UEMG, por meio da vereadora e Presidente da Comissão, Kell Silva (PV). A proposta da audiência pública é de discutir a federalização da instituição de ensino que hoje é administrada pelo Governo do Estado. A motivação para o debate, se deu a partir de uma proposta enviada a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que autoriza a transferência da gestão e de seu patrimônio – bens móveis e imóveis – para a União.

Conforme o documento a medida integra o pacote de projetos vinculados a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar Federal 2012/2025 e regulamentado pelo Decreto 12.433 .

Tendo em vista a relevância do tema abordado nessa Audiência Pública, a Presidente da Comissão de Participação Popular, vereadora Kell Silva, convida as autoridades e sociedade civil organizada a participar do debate, dia 16 de junho às 19 horas, no Plenário da Câmara de Divinópolis, situada à Rua São Paulo, nº277 Centro.

A sessão será transmitida AO VIVO pelo canal do Youtube do Poder Legislativo.