Fórum de Desburocratização discute sobre a regularização de edificações
A Comissão Especial de Desburocratização da Câmara Municipal de Divinópolis realizou, hoje (16/04), na Sala José Constantino, situado no Anexo Legislativo, a terceira reunião deste ano com representantes de entidades de classe, que compõem o “Fórum de Desburocratização”. A pauta do encontro tratou do Projeto EM 027/2025, que define parâmetros para regularização de edificações em Divinópolis.
O vereador Josafá Anderson, presidente da Comissão de Desburocratização, conduziu a discussão, e destacou o papel do Fórum como espaço importante para ouvir as entidades. “Estivemos aqui hoje com engenheiros, representantes dos Sindicato dos Contabilistas, enfim quem será envolvido do PL EM/027, que está sendo discutido nas Comissões de Administração e Justiça, que é o Programa de regulamentação onerosa dos imóveis. Essa discussão já foi feita nas duas Comissões e voltaremos a conversar na terça-feira (22) com os ajustes, que foram feitos na Comissão de Desburocratização”, explicou.
O secretário de Fiscalização Urbana e Patrimônio, Marco Túlio Santos, destacou o objetivo do Projeto EM 027/2025, de iniciativa do Executivo, que define parâmetros para regularização de edificações em Divinópolis. “O projeto de regularização onerosa, que estamos trabalhando junto com a Câmara tem intuito de regularizar as edificações no âmbito municipal, que ficaram com alguma irregularidade, como: um acréscimo de área, uma cobertura metálica, alguma coisa nesse sentido; e algumas irregularidades do Código de Obras antigo, então uma vez que protocolou no município e entrou para regularização, ele terá direito a sua aprovação”, disse.
As reuniões do Fórum de Desburocratização são realizadas mensalmente, sendo um importante encontro da sociedade civil organizada e Poder Público. As reuniões contam com participação dos vereadores da Comissão de Desburocratização - composta pelos vereadores Josafá Anderson, Ney Burguer e Anderson da Academia - e também com representantes da Prefeitura de Divinópolis, entidades de classe e são abertas ao público.