LDO é aprovada na 41ª Reunião Ordinária e Recesso Parlamentar é iniciado
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça, dia 8 de julho, a 41ª Reunião Ordinária. A sessão contava com dois projetos na Ordem do Dia que foram retirados de pauta, e na oportunidade foi inclusa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteia por meio de metas e diretrizes todo o planejamento das receitas e despesas do que deve ser priorizado pela administração municipal no orçamento de 2026.
Na Tribuna Livre, o cidadão Leandro Torres Parreiras Soares, falou sobre sua participação em uma competição em Berlim a qual foi representando o Brasil.
Iniciados os pronunciamentos, alguns vereadores enfatizaram sobre a importância da presença da população na Audiência Pública realizada ainda na noite desta terça (8), no plenário da Câmara de Divinópolis, onde será discutida a “Implementação do Programa das Escolas Cívico-Militares no município”.
Já na segunda parte da sessão ordinária, na qual são votados os projetos de lei, foi realizada a inclusão do Projeto EM n° 039/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. A matéria foi apresentada em duas Audiências Públicas, sendo a primeira realizada no mês de Maio pelo Executivo Municipal e a segunda na última segunda-feira (7) pela Câmara Municipal, em cumprimento ao Artigo 165, § 2º da Constituição Federal, nas normas estabelecidas pela Lei Federal 4.320/64.
De acordo com os dados apresentados na audiência pública, o orçamento do município para o ano de 2026 está previsto em mais de R$1,5 bilhão. Sobretudo, com a aprovação da LDO durante a 41ª Reunião Ordinária, foi iniciado o recesso parlamentar de julho, em conformidade com a Constituição Federal, onde são suspensas as atividades Regimentais Legislativas, como é o caso das Reuniões Ordinárias, reuniões de Comissões Permanentes, Audiências Públicas e CPIs.
O Presidente da Câmara Israel da Farmácia (Progressistas), lembrou que o expediente da Câmara Municipal permanece funcionando normalmente, assim como as atividades parlamentares dos gabinetes dos vereadores, CAC, Direitos Humanos e Escola do Legislativo. “É importante enfatizar para toda a população divinopolitana que os trabalhos internos da Câmara serão oferecidos normalmente e os vereadores também continuarão atendendo em seus gabinetes, o recesso é apenas aqui das sessões e votações de projetos”, frisou Israel.
INCLUSÃO
Emenda Modificativa de nº 27 ao Projeto de Lei nº EM 039/2025 – que garante na Lei de Diretriz Orçamentária (LDO), que na dotação orçamentária exclusiva para as Emendas Individuais Impositivas, a informação da dotação orçamentária oferecida do modelo constante do Anexo da Lei, deverá ser posteriormente ser informada e preenchida pela respectiva secretaria do Executivo Municipal. APROVADA POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
Projeto EM n° 039/2025 - dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. APROVADA POR 15 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS DA PAUTA
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM-084/2025, que altera a Lei 8.952/2021, que regulamenta o Art. 16, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, que permite a venda de nesgas de terrenos. Autoria Vereador Josafá Anderson. RETIRADO.
PROJETO DE LEI Nº CM 124/2025, que dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Autoria Vereador Dr. Delano Santiago.