LDO será apresentada na próxima sexta-feira em audiência

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFO) da Câmara Municipal de Divinópolis realizará, na próxima sexta-feira (10 de junho de 2022), uma Audiência Pública para discutir o PLEM 43/2022 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO determina as metas fiscais e prioridades da administração pública para o exercício de cada ano. Por isso, a Prefeitura Municipal de Divinópolis envia anualmente um projeto ao Legislativo para discussão e debate. É importante lembrar que esse PL orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual - LOA), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano subsequente.

Representantes da Prefeitura de Divinópolis estiveram na Câmara, em uma primeira audiẽncia, no dia 09 de maio de 2022, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o anexo de metas fiscais do Projeto de Lei, a previsão para 2023 da LDO é de R$882.182.000,00 no valor corrente da receita total. Veja o projeto na íntegra, clicando aqui.

Foram convidados para participar da Audiência Pública os vereadores, representantes da Prefeitura Municipal de Divinópolis, entidades de classe e entidades da sociedade civil. Os vereadores da Câmara foram convocados à participar por meio de convite enviado pelo Secretário Geral da Câmara, Flávio Ramos, e Secretário Legislativo, Vander Lúcio.

Serviço: Audiência Pública da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Orçamentária

Tema: PLEM 43/2022 – Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Data: 10 de junho 2022

Horário: 14h

Local: Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, 2° andar, Câmara Municipal de Divinópolis (MG)