Lista de plantões médicos e especialistas da saúde poderá ser consultada online
A 14ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura realizada nesta quinta (21), no Plenário da Câmara Municipal de Divinópolis, contou com a apreciação de seis matérias na Ordem do Dia debatidas pelos vereadores. Na Tribuna Livre, a cidadã Ângela Maria de Jesus, falou sobre os planos futuros para Divinópolis.
“Hoje eu trouxe aqui um jornal do ano de 2016, uma publicação de oito anos atrás com o texto ‘Divinópolis nos trilhos’ que serve hoje como um documento para eu poder cobrar melhorias para a nossa cidade. Precisamos unir as mulheres na política, hoje temos apenas uma mulher representante como vereadora por Divinópolis, esse número é muito pouco, vamos fazer isso aumentar de mãos dadas”, frisou Ângela Maria.
Pensando em garantir menos transtornos e mais comodidade aos cidadãos e usuários do sistema de saúde, o Vereador Piriquito Beleza elaborou o PROJETO DE LEI CM N° 141 / 2023 que assegura aos usuários o direito de acesso, por meio eletrônico, às informações relativas aos plantões médicos nos estabelecimentos. Conforme o artigo 2º do projeto, cabe ao Poder Executivo colocar à disposição da população um site informativo sobre os respectivos plantões e especialistas disponíveis nas unidades, além de número de telefone para informações e denúncias.
“Essa medida visa informar, por meio eletrônico, quadro ou listagem visíveis nas unidades, quais são as especialidades disponíveis e horários de atendimento dos profissionais e o local da unidade. Permitindo aos usuários saber com agilidade se poderão ser atendidos ou se deverão dirigir-se a outro local”, reforçou o autor do projeto Piriquito Beleza.
Outra matéria que também foi debatida em plenário foi o PROJETO DE LEI Nº CM- 86/2023 de autoria do Vereador Ademir Silva. “A pedofilia é um grave problema social que afeta crianças e adolescentes, causando danos irreparáveis em suas vidas. É nosso dever como representantes do povo tomar medidas efetivas para combater essa violação. Com base nisso, propusemos a participação dos estudantes em manifestações, eventos e atividades educativas relacionadas ao combate à pedofilia no dia 18 de maio”, disse Ademir Silva.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI CM Nº 004/2023, que dispõe sobre a criação do Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos no âmbito do município de Divinópolis. Autor: Zé Braz. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM- 86/2023, que institui o "Dia de Conscientização Contra a Pedofilia" e estabelece a participação dos alunos da rede municipal de ensino em manifestações no dia 18 de maio. Autoria do Vereador Ademir Silva com EMENDA MODIFICATIVA CM Nº 05/2024 de autoria do Vereador Josafá Anderson. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI Nº CM 125/2023, “Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde e Prevenção da Obesidade”. A obesidade é uma das principais questões de saúde pública enfrentadas nos dias de hoje, e suas consequências vão além do impacto individual, estendendo-se para a sociedade como um todo. Autor Roger Viegas. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 074/2023, sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei no 3.819, de 14 de junho de 1995,ao patrimônio imobiliário municipal. Fica revertido ao acervo patrimonial imobiliário do Município de Divinópolis o imóvel objeto de doação em favor da Associação de Moradores do Bairro São Sebastião. Autoria Poder Executivo. PEDIDO DE VISTA.
PROJETO DE LEI EM Nº 075/2023, sobre a reversão do imóvel objeto da doação de que cuida a Lei no 4.704, de 14 de março de 2000, ao patrimônio imobiliário municipal. Fica revertido ao acervo patrimonial imobiliário do Município de Divinópolis o imóvel objeto de doação em favor da Associação de Moradores do Bairro Alto Bom Pastor. Autoria Poder Executivo. PEDIDO DE VISTA.
PROJETO DE LEI CM N° 141 / 2023, sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre os serviços e plantões médicos, nas unidades da rede Municipal de Saúde do Município de Divinópolis. Autoria do Vereador Piriquito Beleza. A proposição de lei possui uma EMENDA MODIFICATIVA N° 100/2023 do mesmo autor. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.