LOA 2020 e PPA são apresentados em Audiência Pública na Câmara

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) do exercício de 2018 a 2021, foram apresentados pela Prefeitura de Divinópolis na manhã de hoje (25.setembro.2019) em Audiência Pública na Câmara Municipal. De acordo com o gerente de Orçamento da Secretaria Municipal de Administração, Lucas Carrilho, está orçado o valor de R$ 775 milhões para o ano de 2020. Este montante deverá vir de repasses estaduais e federais, além da arrecadação municipal.

Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 

Com o suporte de uma apresentação detalhada de receitas e despesas, bem como de quanto a Prefeitura projeta investir no município nos próximos anos, Lucas Carrilho respondeu perguntas dos vereadores e da população presente no Plenário Dr. Zózimo Ramos. Segundo ele, a previsão é de que pouco mais de R$ 300 milhões sejam destinados, exclusivamente, para as áreas de saúde e educação. "Em comparação para 2020, o previsto para saúde neste ano de 2019 girou na casa de R$261 milhões e foi totalmente aplicado.Para o ano que vem, a expectativa é manter esse valor, que tem seus repasses fixados por lei e vão representar cerca de 40% das nossas estimativas", detalhou.  Com base nas previsões, a área de Educação receberá cerca de R$144 milhões, a Câmara Municipal R$ 20 milhões e R$106 milhões serão destinados para o Instituto de Previdência dos Servidores (Diviprev).

Plano Plurianual 2018 / 2021 

As ações referentes ao Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 também foram tratadas na audiência. Ao todo, o PPA contempla 24 programas, e dentro deles, 240 ações em diversos setores receberão recursos nos próximos anos. " A manutenção da Biblioteca Pública, bem como a implantação e manutenção do Serviço de Urgência e Emergência são dois programas, por exemplo, que estão inclusos no PPA", afirmou Carrilho. 

Tramitação

Anualmente, por meio de projeto de lei, a proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) é enviada pela Prefeitura de Divinópolis, com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Debatida e aprovada pela Câmara Municipal de Divinópolis, a LOA estima as receitas com os impostos e fixa as despesas da cidade para o ano subsequente. A LDO, por sua vez, deve ser aprovada pela Câmara, também anualmente, ainda durante o primeiro semestre. Este ano, a Câmara aprovou o orçamento de R$ 797 milhões, um aumento de 22% em relação ao valor deste ano aprovado em 2018, que foi de R$ 651 milhões.

Apresentada hoje pela Prefeitura, a proposta da LOA passará pela análise dos vereadores, que podem propor emendas ao projeto enviado pela prefeitura. A aprovação final em plenário da LOA deve ocorrer até o dia 21 de outubro, impreterivelmente. É por meio da LOA que são destinadas verbas para cada segmento dos serviços municipais, como educação, transporte, saúde, meio ambiente, dentre outros setores. 

Diretoria de Comunicação (Dircom) 

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis