Maioria dos projetos tem votação adiada
Foi realizada nesta terça-feira (20), a 35ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Quatro projetos constaram na Pauta, sendo dois do Executivo e dois do Vereador Edsom Sousa.
Representação do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
Logo após a abertura da reunião, o Vereador-presidente, Israel da Farmácia, comunicou recebimento de “Representação” do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.
O Ministério Público de Contas encaminhou à Câmara uma representação para sustação do contrato de concessão do transporte coletivo com o Consórcio Transoeste.
A Comissão de Administração da Câmara Municipal de Divinópolis terá que instaurar um processo administrativo , ao fim, opinará em relação a representação do MPC propondo eventual projeto de Decreto Legislativo para sustar o contrato. A Transoeste será notificada oportunamente para se manifestar na Comissão de Administração após a instauração do processo administrativo.
Tribuna Livre
Para a Tribuna Livre compareceu Fabiano Gomes de Oliveira que solicitou dos vereadores interceder junto ao prefeito para que seja feita a limpeza do Córrego do Bairro Niterói.
Ordem do Dia
De início, por solicitação do Vereador Roger Viegas, foi concedido sobrestamento de 30 dias ao PROJETO DE LEI EM Nº 087/2021 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcerias para fomento do ensino, a partir da concessão de uso compartilhado e não oneroso de prédios escolares, a título precário.
Em seguida, por unanimidade, os Vereadores aprovaram o PROJETO DE LEI EM Nº074/2022 - Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular.
Por solicitação do Vereador Ney Burguer, foi concedido sobrestamento de 60 dias aos dois projetos do vereador Edsom Sousa: PROJETO DE LEI Nº CM-011/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para a quadra 006, zona 014, localizada no Centro, de autoria do Vereador Edsom Sousa; e, PROJETO DE LEI Nº CM-035/2023 - Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento para a quadra 054, zona 019, localizada no Bairro Santa Clara.