Mais três projetos foram aprovados na 65ª Reunião Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, a 65ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na Ordem do Dia, seis proposições de leis estavam aptas para apreciação e votação dos vereadores. Já fazendo uso da Tribuna Livre, a cidadã Agda Aparecida Teodora, falou sobre saúde e cirurgia eletiva.
“Hoje vim aqui a essa Tribuna com um apelo urgente. Também falo em nome de muitos moradores da cidade que dependem e enfrentam o atual sistema de saúde. As filas de espera para consultas com o especialistas: como reumatologistas, psiquiatras entre outros especialistas são longas e angustiantes e isso afeta a saúde mental e física da população. Na UPA o cenário é igual, pacientes com fibromialgia como é o meu caso, pacientes com dores intensas e incapacitantes, a dor não espera e o atendimento não pode ser indiferente”, pontuou Agda Aparecida Teodora.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a discussão dos projetos na Ordem do Dia, e o primeiro apreciado foi o CM 83/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas em Divinópolis. O projeto de autoria do vereador Walmir Ribeiro (PL) é uma medida eficaz para a prevenção desses atos, além de colaborar para a sensação de segurança da população. 
“Tivemos a iniciativa de elaborar essa matéria, propondo que sejam firmadas parcerias com empresas de segurança especializadas, permitindo que o município tenha acesso a soluções de monitoramento de alta qualidade sem custos, uma vez que as empresas poderão contribuir com a instalação e manutenção das câmeras, sem que a Prefeitura precise arcar integralmente com os custos”, explicou Walmir Ribeiro.
O segundo projeto apreciado foi o EM 066/2025 que ratifica a doação de que trata a Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006. “Esse projeto ratifica a doação do imóvel em favor da Associação Brasileira de Odontologia. Portanto, pelo fato da cessionária não ter realizado a construção de sua sede em tempo hábil e após o término da obra a ABO foi averbar a edificação junto ao cartório de registro e não conseguiu pelo fato do prazo estabelecido na Lei ser de quatro anos e já ter vencido, por isso, é necessário fazer essa ratificação para que a associação possa regularizar a construção junto ao cartório. Quer explicar a todos também que atualmente a construção já está pronta, e peço o voto favorável dos nobres colegas”, defendeu o líder de Governo Ney Burguer.
Na sequência os vereadores aprovaram o EM 067/2025 de autoria do Poder Executivo, que tem por finalidade viabilizar a regular escrituração e registro da alienação autorizada por meio da Lei 9.270/23, a considerar inconsistências as quais causaram embaraço suficiente a obstar a lavratura de escritura pública. “Esse projeto altera a lei, devido no ato da escritura ter sido constatado que duas das herdeiras já haviam falecido, por isso, se faz necessário retirar o nome delas do documento para lavrar a escritura. É uma questão burocrática muito simples” reforçou o vereador Ney Burguer.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM 83/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para instalação de câmeras de segurança em praças públicas e esportivas do Município de Divinópolis com EMENDA MODIFICATIVA. Ambas proposições de autoria do Vereador Walmir Ribeiro. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 066/2025, que ratifica a doação de que trata a Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006. Art. 1º Fica ratificada a doação autorizada na forma da Lei nº 6.474, de 14 de dezembro de 2006, em favor da Associação Brasileira de Odontologia – ABO – Subseção Divinópolis. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 067/2025, esta proposição tem por finalidade viabilizar a regular escrituração e registro da alienação autorizada por meio da Lei 9.270/23, a considerar inconsistências as quais causaram embaraço suficiente a obstar a lavratura de escritura pública. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS
PROJETO DE LEI Nº CM- 0147/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Divino Espírito Santo Padroeiro de Divinópolis e o Tradicional Desfile Cívicomilitar em Comemoração ao Aniversário da Cidade, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Divinópolis. Autoria Vereador Breno Júnior. RETIRADO.
SUBSTITUTIVO III AO PROJETO DE LEI Nº CM-026/2025, que autoriza o Executivo a fornecer o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes tipo 1. Autoria Vereador Josafá Anderson. RETIRADO.