Muita discussão e projetos aprovados
Foi realizada nesta terça-feira (27), a 37ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, no Plenário Zózimo Ramos Couto, na sede da Câmara, situada à Rua São Paulo, 277, Centro. Na ordem do dia constaram quatro preposições para apreciação dos vereadores, sendo todos aprovados.
Tribuna Livre
Pronunciando na Tribuna Livre, Darly Salvador, discorreu sobre a decadência do sistema político de Divinópolis. Segundo o mesmo a politica do município quanto aos servidores municipais é de descaso. Conclamou os vereadores a resgatarem o nome da Câmara, que ultimamente está sendo massacrada na imprensa com acusações contra os eles.
Ordem do Dia
De início, foi aprovado por unanimidade o PROJETO DE LEI Nº CM 052 DE 2023, que declara de utilidade pública a APAC MG ASSOCIAÇÃO PARA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS CARENTES DE MINAS GERAIS, com sede e foro no Município de Divinópolis. Associação de Apoio aos Animais Abandonados-A4, vem prestando um serviço de excelência realizando acolhimento de animais em condições vulneráveis em seu abrigo, dentro das suas possibilidades, patrocinando castrações e tratamento de zoonoses. De autoria do Vereador Flávio Marra.
Os vereadores também aprovaram o PROJETO DE LEI Nº CM 080/2023, de autoria do Vereador Flávio Marra, declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO AMIGA DOS AUTISTAS E DEMAIS DEFICIÊNCIAS DE DIVINÓPOLIS E CENTRO OESTE MINEIRO” com sede e foro no Município de Divinópolis.
PROJETO DE LEI EM Nº 042/2023, autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com área de terreno de propriedade particular. Esta proposição de lei visa alcançar o estabelecimento de condições legais para que seja formalizada a permuta de imóvel do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade de Diva de Oliveira Azevedo de Sousa e outros, com objeto de proceder à ampliação da Rua Ibirité, no perímetro urbano deste município, no trecho entre as ruas Orozimbo de Faria e Iraci Máximo, no Bairro Serra Verde.
Inclusão na Pauta
Com aprovação do Plenário, o Presidente Israel da Farmácia incluiu na pauta de votação o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2023, que Altera a Lei nº 8.480, de 23 de julho de 2018, que “Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, fixa princípios, normas e diretrizes de gestão, estrutura órgãos, cria cargos, altera do Anexo I, GH 2 à 8, da Lei nº 6.655, de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Executivo do Município de Divinópolis e dá outras providências, sendo o mesmo aprovado.