Município poderá ofertar óculos gratuitos para pessoas em vulnerabilidade
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis realizaram na tarde desta terça-feira (14), a 62ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Um projeto de lei de autoria do Vereador Delano Santiago, estava apto para apreciação e votação dos vereadores.
Na Tribuna Livre, o cidadão Chayder Bruno Pereira Costa, falou sobre a “Criação de nova linha de ônibus no Bairro Marajó, além de iluminação das vias urbanas na região”.
“Eu moro no bairro Marajó que fica as margens da rodovia BR 494 atrás do Parque de Exposições. Eu sinto na pele o relato dos moradores mais antigos do bairro, que sofrem com a carência de transporte público na região do bairro. Atualmente a linha que circula é a 10 do Consórcio Transoeste. E uma das solicitações dos moradores é a necessidade de haver outras linhas circulando na região. Outra demanda que gostaria de trazer aqui hoje é sobre a iluminação, já tivemos diversos relatos de atropelamentos e assaltos naquela localidade que é muito erma. Já fizemos um abaixo assinado que foi enviado junto com um ofício para a Settrans visando atender toda a comunidade” disse Chayder Bruno.
Passados os pronunciamentos dos vereadores, o Presidente da Casa, Israel da Farmácia (Progressistas) iniciou a discussão dos projetos na Ordem do Dia, e o projeto apto na pauta para apreciação foi o CM 124/2025 que autoriza a celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Conforme a justificativa, a matéria tem por objetivo disponibilizar os óculos para os inscritos no CadÚnico com o devido respaldo oftalmológico, de forma que não gere custos ao município, visando a oferta dos óculos por meio de convênios e cooperação com instituições privadas ou públicas, incluindo laboratórios ópticos, fundações e organizações da sociedade civil, além da utilização de emendas parlamentares e incentivos previstos em programas federais e estaduais de saúde e assistência social. Em defesa da aprovação do projeto, o vereador Dr. Delano Santiago (PL), reafirmou a importância desse projeto que abrange pessoas em situação de vulnerabilidade. “Eu entendo que todo mundo que está nessa situação de vulnerabilidade precisam de muitas coisas, como por exemplo o óculos, precisa de alimento, precisa de moradia, precisa do BPC, resumindo essas pessoas precisa de tudo. Então esse projeto visa firmar parcerias entre as óticas da cidade para fornecer óculos de grau para aquelas pessoas que não tem condição de comprar e estão em dificuldades financeiras”, reforçou Dr. Delano.
Na sequência foi colocado em votação a inclusão do PROJETO DE LEI Nº CM: 247/2025 que acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei nº 8.298, de 03 de julho de 2017. Segundo o Presidente da Casa, a matéria realinha organizações administrativas da Casa, “esse parágrafo acrescentado à Lei é referente a vacância no gabinete. É de autonomia do Presidente nomear ou exonerar qualquer assessor entre os 17 gabinetes. Porém, nós tínhamos uma trava nesse artigo que complicava esse tipo de tramite, então nós elaboramos essa alteração na Lei 8.298 para que seja possível o Presidente realizar a dita nomeação ou exoneração sem que seja necessário o envio do ofício assinado pelo vereador responsável pelo gabinete. Com essa alteração o pedido do vereador poderá ser realizado verbalmente, facilitando os tramites burocráticos na Casa”, explicou Israel da Farmácia.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº CM 124/2025 - dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias visando a oferta de óculos de grau a cidadãos em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências. Autoria: Dr. Delano Santiago. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
PROJETO DE LEI Nº CM: 247/2025 - Acrescenta o §5º ao art. 68 da Lei n 8.298, de 03 de julho de 2017. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
As sessões na íntegra estão disponívéis no canal do Youtube da Câmara e as fotos nos álbuns do flickr .