Oitivas da "CPI da Permuta Estética" são realizadas
A primeira rodada de oitivas da Comissão Parlamentar de Inquérito, denominada CPI da Permuta Estética, foi realizada nesta segunda-feira (05 de junho de 2023). Três pessoas foram ouvidas pelos vereadores à frente da CPI, que é composta pelos Vereadores Edson Sousa (presidente); Ademir Silva (secretário); Flávio Marra, Roger Viegas e Anderson da Academia (membros).
Na oportunidade, o Procurador da Câmara, Dr. Bruno Cunha, acompanhou os trabalhos, sendo intimados para prestar esclarecimentos nesta tarde os servidores: José Anastácio de Paula Júnior (Fiscal de Saúde Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde),Ricardo Soares (Fiscal de Saúde Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde) e Marco Aurélio Gomes (Presidente do Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Divinopolis - SINTRAM).
O Vereador Flávio Marra iniciou os questionamentos, passando em seguida a palavra para os demais vereadores participantes da CPI, com vários questionamentos. Ambos os edis questionaram sobre o alvará sanitário da clinica da Dra. Lorena Marcondes, sobre os procedimentos adotados por ela no momento da ocorrência que causou o fechamento da clínica e sobre a renovaçaõ do alvará.
Durante as oitivas, duas falas chamaram atenção por parte dos depoentes, sendo quandoJosé Anastácio citou que Lorena quando foi questionada sobre o procedimento invasivo realizado na clínica, com cortes, de que ele não estava previsto no alvará da mesma, ela confirmou que esse era um procedimento novo que realmente ainda não tinha declarado à vigilancia.
Outro ponto alto das oitivas desta tarde foi a fala deMarco Aurélio Gomes, Presidente do SINTRAM), que afirmou categoricamente que a clinica da Biomédica nunca teve alvará de funcionamento e estava respaldada apenas por um decreto municipal (previsto na lei 8.770, que contempla pessoas que precisam de acessibilidade), em cima de uma licença facilitada, para beneficiar a clinica.
“O pedido de renovação dessa licença foi feito de uma forma muito estranha, tendo em vista que foi dado entrada às 6h24 da manhã e às 6h27 a renovação estava liberada. Parecia que tinha até alguém esperando ele ser protocolado. Enquanto eu estive no protocolo da Prefeitura, a Vigilância Sanitária sempre foi um órgão legalista e sempre desenvolveu um excelente trabalho, em especial com processos na área da saúde. Ao que conta nos trâmites, o protocolo de renovação não foi enviado para vigilância, e se tivesse sido, talvez essa tragédia não teria acontecido”, declarou.
Encerrando, o Presidente da CPI, Vereador Edsom Souza, convocou outras testemunhas para deporem na próxima quarta-feira (dia 07/06), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Divinopolis. As oitivas serão transmitidas pela TV Câmara.