Oito projetos foram aprovados na 45ª Reunião Ordinária
A 45ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis realizada na tarde desta quinta-feira (14) no plenário Zózimo Ramos Couto, contou com a apreciação de nove proposições aptas para discussão dos vereadores. Entre as matérias disponíveis 8 projetos e uma emenda modificativa foram aprovados durante a sessão ordinária.
Após os pronunciamentos dos vereadores, o primeiro projeto colocado em discussão foi o do Poder Executivo Nº 043/2025 que autoriza doação de imóvel referente a ocupação da entidade privada (Samaritana) que teria recebido o terreno informalmente, com autorização para nele edificar casas para abrigar famílias necessitadas. Segundo a justificativa, o referido acordo foi celebrado no âmbito de ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual, contra o Município, na qual se discutia a responsabilidade do ente público em relação à manutenção das edificações erguidas no local e ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Além do Líder de Governo, quem também defendeu a aprovação do projeto foi o vereador Josafá Anderson que conhece as famílias que estão residindo no imóvel, e necessitam da segurança jurídica para ter a documentação regularizada a partir da doação efetiva do imóvel.
A emenda do vereador Israel da Farmácia, CM: 017/2025 que altera a periodicidade de algumas Comendas e Títulos dentro do Projeto de Resolução Nº CM: 001/2025. A proposta visa aperfeiçoar ainda mais o processo de concessão das honrarias legislativas, promovendo maior justiça e representatividade nas homenagens realizadas pelo Poder Legislativo Municipal. De acordo com a justificativa da emenda, a alteração prevê em seu artigo 3º que cada vereador entregará uma homenagem por legislatura relativa aos Títulos e Comendas: Cidadão Honorário, Comenda Medalha Candidés, Título Educador do Ano Professor João Bayma Galvão e Título Mulher Cidadã.
Após a votação das da Emenda Modificativa o Projeto de Resolução Nº CM: 001/2025 de autoria do vereador Ney Burguer foi colocado em discussão e contou com a aprovação dos vereadores, inserindo novamente a entrega das duas comendas ao calendário anual de homenagens da Câmara Municipal de Divinópolis. “Nosso intuito foi corrigir um erro na alteração feita relacionada ao Título Mulher Cidadã, e pelo fato das mulheres estarem sempre em evidência e destaque o intuito é alterar a periodicidade da homenagem para que seja concedida anualmente, e não apenas uma por legislatura. Por isso, peço o voto favorável dos meus colegas para corrigir a alteração”, disse Ney Burguer.
O Projeto de Lei CM 095/2025 de autoria do vereador Anderson da Academia, que prevê que sejam afixadas placas indicativas com o nome do parlamentar que viabilizou verbas e recursos para a execução da obra inaugurada naquela localidade. “Esse projeto não é apenas meu, na verdade é a valorização de todos os vereadores que passaram por essa Casa e que irão marcar a história da cidade. Nós como vereadores e autores de emendas impositivas, precisamos mostrar para a população as nossas conquistas, e acredito que essa será uma forma alusiva de eternizar as indicações que trabalhamos muito para conquistar, por isso, peço o voto favorável dos meus colegas”, disse Anderson da Academia.
Buscando reconhecer, estimular e valorizar as boas práticas empresariais em apoia as mães, a vereadora Kell Silva, elaborou o Projeto de Lei CM 101/2025 que institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” que deverá ser concedido a empresas que abonem as faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. “Esse projeto é fruto de uma ampla articulação Nacional para estimular as empresas a apoiar mães, pais e cuidadores trabalhadores, incentivando ações concretas de inclusão. A criação e instituição do selo representa uma estratégia municipal de fomento à responsabilidade social empresarial, valorizando aquelas organizações que vão além da legislação trabalhista mínima e adotam práticas como: flexibilidade de jornada, licença-maternidade ampliada, salas de apoio à amamentação, programas de reintegração pós-licença, creches no local de trabalho ou conveniadas, entre outras”, explicou Kell Silva autora da lei.
O Projeto de Lei CM 142/2025 que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis foi debatido pelos vereadores, com o objetivo de propiciar aos atletas, em especial aos atletas PCD’s, o incentivo de transporte gratuito para os treinamentos específicos realizados em Centro de Treinamentos Especializados fora do município, desde que devidamente comprovado a sua matrícula, assiduidade e rendimento. Segundo o vereador Anderson da Academia que é autor da matéria partindo do contato com uma atleta PCD que esteve em seu gabinete, após o pai contar que ela participa de várias competições fora da cidade, é que veio a ideia de alinhar que esse custo da viagem seja bancado pela Secretaria Municipal de Esporte por meio do Programa de Apoio ao Esporte Amador em Divinópolis.
Visando dar mais segurança para a população em Divinópolis, o vereador Wesley Jarbas defendeu a aprovação do CM-154/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano. De acordo com a justificativa da em sua matéria, o vereador declarou: “estudos apontam que grande parte dos acidentes envolvendo ônibus e veículos menores ocorre justamente por conta da presença de pessoas ou veículos nos pontos cegos, sem que o condutor do ônibus consiga perceber sua aproximação ou permanência. Por isso, a proposta de instalação de adesivos informativos nos pontos cegos é uma iniciativa de baixo custo, fácil execução e com alto potencial de impacto positivo. A medida pretende reforçar a segurança viária, prevenindo acidentes e promovendo a conscientização de todos os usuários do sistema de trânsito”, declarou o vereador autor Wesley Jarbas.
Passando para o campo das homenagens, o Projeto de Lei CM nº 156/2025 de autoria do vereador Breno Júnior foi apreciado com apreço pelos parlamentares considerando a essência da matéria ao denominar a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Jardinópolis, homenageando a memória do médico cirurgião “Carlos Miguel Valente”, que consolidou-se como uma das figuras mais respeitadas da área da saúde em Divinópolis. Segundo o vereador Breno Júnior, doutor Carlos Miguel, ficou reconhecido por sua competência técnica, integridade profissional e profundo compromisso com a vida, destacando-se como cirurgião geral de referência regional. “Sua trajetória no serviço público foi marcada pela presença constante, pelo respeito profundo aos indivíduos e por um compromisso inabalável com a medicina humanizada. Admirado por colegas, respeitado por autoridades e eternamente lembrado por incontáveis famílias como o médico que “sempre estava pronto para salvar”. Sua atuação foi sempre marcada por um elevado padrão ético, profundo humanismo e total disponibilidade para servir”, destacou Breno Júnior.
A última matéria votada na tarde desta quinta-feira, foi o CM 157/2025 a Praça pública localizada no bairro Jardinópolis contará a denominação do nome de “Wilson Vicente do Couto”, que foi um dos primeiros moradores do bairro em meados de 1995. “Um pai dedicado, avô amoroso e um trabalhador muito respeitado por todos. Foi no bairro Jardinópolis que Wilson construiu sua história, criou seus filhos e deixou seu legado. Portanto, nada mais justo que ser eternizado com o nome da praça no bairro”, enfatizou Breno Júnior autor do projeto.
ORDEM DO DIA
1- PROJETO DE LEI EM Nº 043/2025 - autoriza a doação de imóvel que menciona. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº CM: 017/2025 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM: 001/2025 - alterar a redação do Projeto de Resolução que estabelece critérios para a entrega de títulos honoríficos pela Câmara Municipal de Divinópolis. AUTORIA: Vereador Israel da Farmácia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº CM 001/2025 - Altera a Resolução de nº 550, de 21 de março de 2019, que dispõe sobre a Concessão de Comendas e Títulos da Câmara Municipal. AUTORIA: Ney Burguer. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
4- PROJETO DE LEI Nº CM 095/2025 - Estabelece normas para afixação de placas alusivas a obras públicas. AUTORIA: Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS e 1 CONTRÁRIO.
5- Projeto de Lei nº CM 101/2025 - Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. AUTORIA: Kell Silva. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
6- PROJETO DE LEI N º CM 142/2025 - Altera o inciso VI do artigo 2º da Lei 9.110/2022, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Esporte Amador no Município de Divinópolis e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
7- PROJETO DE LEI N° CM-154/2025 - dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos de identificação de pontos cegos em ônibus do transporte coletivo urbano no município de Divinópolis e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Wesley Jarbas. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
8- PROJETO DE LEI CM 156/ 2025 - dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Carlos Miguel Valente” e dá outras providencias. AUTORIA: Vereador Breno Júnior. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
9- PROJETO DE LEI CM 157/2025 - dispõe sobre a denominação da Praça Pública no bairro Jardinópolis, neste município, com o nome de “Wilson Vicente do Couto”, e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Breno Júnior. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.