Pauta desta terça-feira tem 7 projetos
Será realizada nesta próxima terça-feira (09), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 43ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, sete projetos estão em pauta - dois de autoria do Executivo Municipal e cinto de autoria do Poder Legislativo; sendo eles da Vereadora Lohanna França, um do Vereador Israel da Farmácia, um do Vereador Eduardo Azevedo, um do Vereador Wesley Jarbas e um do Vereador Zé Braz.
Para o uso da Tribuna Livre, Irislaine Duarte Lopes Aquino irá abordar o asssunto sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de saúde e agentes de Combates a Endemias.
O primeiro projeto de lei em discussão é o PLEM 014/2022, que altera o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2022 a 2025. A matéria inclui o enfrentamento de execuções de ações socioassistencias Covid-19, Incremento temporário ao bloco da proteção social básica para combate ao Covid-19 e Assistência ao portador de deficiências , totalizando o montante de R$205.675,81 (duzentos e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) de previsão.
O segundo projeto a ser analisado pelos vereadores é o PLCM-173/2021, que inclui no calendário oficial de eventos e festas do município o dia 10 de setembro como “Dia Municipal de Valorização da vida e Prevenção ao Suicídio”, bem como institui a campanha “Setembro Amarelo” e dá outras providências. O projeto é de autoria da vereadora Lohnna França. De acordo com a vereadora a matéria tem como objetivo informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil municipal a respeito dos altos índices de suicídios no Brasil. O projeto está apto para uma única discussão e votação.
O terceiro projeto em pauta é o PLCM-194/2021, que institui o dia 20 de outubro como o Dia Municipal das Entidades Filantrópicas e Sem fins Lucrativos e dá outras providências. A matéria é de autoria do vereador Israel da Farmácia. Segundo Israel, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos tem realizado um trabalho ao longos dos anos no intuito de oferecer às pessoas mais carentes uma melhor qualidade de vida. Atualmente, no Brasil são mais de onze mil organizações. O quorum é de maioria simples e está apto para uma única discussão e votação .
Já o quarto projeto a ser apreciado pelos vereadores é o PLEM-101/2021, que autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona à Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA. A matéria é de autoria do executivo municipal, com quorum para votação de maioria simples. De acordo com a justificativa da matéria, o pedido de restituição encontra amparo na própria Lei Municipal que autorizou a permuta em tela, diante do não cumprimento do encargo correspondente pelo Poder Executivo Municipal.
Será votado ainda o Projeto de Lei CM-032/2022, que institui o Dia Municipal da valorização da vida do nascituro no Município de Divinópolis e dá outras providências. A matéria é de autoria do Eduardo Azevedo com quorum para votação maioria simples. O projeto visa a promoção da valorização da vida intrauterina. Como se sabe, a Constituição Federal assegura como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana. O projeto está apto para uma única discussão e votação .
O sexto projeto em pauta é o PLCM-066/2022, que dispõe sobre a garantia da assistência integral e prevenção à pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. A matéria de autoria do vereador Zé Braz. De acordo com o vereador, dados da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico 2019, a prevalência de Diabetes Melito no Brasil é de cerca de 7,5% da população, o que significa que temos mais de 15 milhões de diabéticos no País. O projeto está apto para uma única discussão e votação.
Por fim, o último projeto na pauta do dia é o CM-103/2022, que denomina “Alvina Joana de Jesus” a Rua “A” no segundo Prosseguimento do Bairro Morada Nova, atual São Judas Tadeu, neste município. Dona Alvina, nasceu em Pompéu no dia 06 de Março de 1925. Aos 14 anos, conheceu Vicente Ferreira de Paula com quem se casou. Em 1943, mudou-se para Divinópolis onde criou seus 12 filhos (Teresa, Hermógenes, Neif, Elza, Walter, Ney, Gerson, Nanete, Valdete, Nelson, Valdir (in memorian) e Wantuil. Mulher guerreira de muita fibra, criou seus filhos com muitas dificuldades, criando porcos e plantando verduras, as quais eram vendidas para ajudar no orçamento doméstico. Além disso, também vendia deliciosos chup-chup de creme de ovos e coco, para ajudar na renda familiar chegando a conquistar vários clientes em diversos bairros de nossa cidade. A matéria é de autoria do vereador Wesley Jarbas. O projeto está apto para uma única discussão e votação .