Poder Legislativo convoca reunião com Consórcio Transoeste e Settrans
O Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel da Farmácia (Progressistas) convocou uma reunião na tarde desta sexta (11), para discutir a respeito do subsídio destinado pela Prefeitura Municipal de Divinópolis ao Consórcio Transoeste que faz a gestão do transporte coletivo na cidade.
A reunião foi realizada no plenarinho da Câmara e contou com a participação do Controlador Geral do Município – Diogo Vieira; do Procurador Geral – Fernando Henrique; do Secretário de Trânsito Lucas Estevam; representando as empresas associadas ao Consórcio Transoeste – Glauco Ribeiro; representando o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Divinópolis – Getúlio Resende; além dos vereadores: Israel da Farmácia (Progressistas), Ney Burguer (Novo), Walmir Ribeiro (PL), Wellington Well (Progressistas), Hilton de Aguiar (AGIR), Vitor Costa (PT), Matheus Dias (Avante), Washington Moreira (Solidariedade), Rodyson do Zé Milton (PV), Wesley Jarbas (Republicanos) e Flávio Marra (PRD).
O encontro se fez necessário a partir de uma reunião realizada em 10 de março de 2025, quando a cidade amanheceu com a notícia da greve feita pelos motoristas de ônibus. Na ocasião, os empresários associados ao Consórcio Transoeste alegaram que o valor do repasse feito pela Prefeitura Municipal não estaria sendo contemplado em sua totalidade para as referidas empresas. Sobre esse contexto, o Presidente da Câmara convocou a reunião para sanar todas as dúvidas dos colegas parlamentares com relação ao repasse.
O primeiro a se manifestar foi o Vereador Washington Moreira que questionou sobre o repasse do subsídio do município ao Consórcio. “Eu vim aqui hoje para saber de fato se os valores que a Prefeitura está depositando para o Consórcio estão sendo fielmente repassados para as empresas, pois os empresários alegaram que estão recebendo picado”, indagou o vereador.
Na sequência, o advogado Glauco Ribeiro afirmou que o subsídio está sendo repassado conforme as partes equacionadas no contrato. “O valor é feito por meio de sete parcelas e cada empresa recebe conforme o seu percentual dentro da participação que ela tem associada ao contrato com a Transoeste”, respondeu o representante do Consórcio.
Os vereadores Matheus Costa e Walmir Ribeiro também reafirmaram que na reunião no dia 10 de março, os empresários alegaram na frente de todos os parlamentares que não estavam recebendo a quantia total devida referente a cada empresa.
Fazendo coro com os colegas, o vereador Vitor Costa aproveitou para perguntar sobre a atual situação de uma Van que deveria transportar pessoas deficientes, e que não encontra-se em circulação na cidade. Sobre este contexto, o Secretário Municipal de Transportes, Lucas Estevão, esclareceu que o veículo sofreu um acidente e encontra-se em manutenção, por isso, está fora de circulação.
Já o Progressista, Wellington Well, questionou se o valor atual do repasse consegue cobrir todos os custos que as empresas têm para atender ao que está previsto no contrato. E, segundo Glauco Ribeiro, devido o valor do vale transporte não ser reajustado há mais de seis anos, e os custos com óleo diesel, manutenção e mecânica das frotas continuarem aumentando é possível que o valor esteja defasado.
O Líder de Governo, Ney Burguer, acredita que esteja havendo algum tipo de boicote, uma vez que a fala dos empresários não condiz com a do representante da Transoeste. “Eu gostaria de confrontar a fala dos empresários com o que está sendo apresentado hoje. Acredito que esteja havendo uma falha na comunicação do Consórcio com as empresas, pois da parte do município já ficou entendido que os valores estão corretos”, disse.
Quem também concordou que os empresários que fazem parte de uma cota menor do Consórcio devem ser ouvidos e confrontados junto do representante da Transoeste, foi o vereador Hilton de Aguiar. O Vereador Rodyson do Zé Milton, sugeriu que o decreto seja alterado para que a Casa Legislativa tome conhecimento das planilhas e valores repassados pela Prefeitura ao Consórcio.
Com relação a prestação de serviços do Transporte Coletivo em Divinópolis, o vereador Flávio Marra, reclamou que a situação está muito ruim. “Todos os dias ouvimos a população reclamando das linhas de ônibus, das condições dos veículos, da falta de horários em diversas linhas. Quem sofre com tudo isso é a população”, pontuou o vereador.
O Republicano, Wesley Jarbas, fez coro com a fala do colega e também afirmou que recebe diversas reclamações da população em seu gabinete com relação ao serviço prestado e isso precisa ser solucionado o quanto antes.
De acordo com o Controlador Geral, Diogo Vieira, o município está cumprindo o contrato e mantendo o seu equilíbrio fiscal. “O que é importante que todos entendam é que cada empresa aceitou o percentual estabelecido nos termos do contrato, e isso está sendo cumprido”, informou.
Por fim, o Secretário de Trânsito, Lucas Estevam reforçou que a planilha é feita por ele, e baseada na licitação da Lei Federal. “Neste ano de 2025 já foram repassados pouco mais de R$ 5 milhões ao Consórcio Transoeste e a previsão é finalizar em cerca de R$ 11 milhões até o final do ano. E todas as planilhas estão a disposição para a consulta dos senhores vereadores, caso tenham interesse”, finalizou.
O presidente Israel da Farmácia encerrou a reunião sugerindo que a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara solicite por ofício, as planilhas do ano de 2024 e 2025, para que os vereadores possam analisar os números apresentados na reunião. “Eu me sinto contemplado dentro do propósito que tínhamos com relação ao direcionamento e repasse do subsídio da Prefeitura para a Transoeste, esse era o foco da convocação de hoje” encerrou Israel.