Políticas Públicas para minimizar feminicídios foram discutidas em audiência
Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis através dos membros da Comissão de Participação Popular discutiram na noite da quarta-feira (11), estratégias e ações para minimizar o crescente número de casos de feminicídio e demais formas de violência contra mulheres em Divinópolis. O objetivo foi de conscientizar o maior número de pessoas possível sobre os vários tipos de violência que são a doméstica, física, psicológica, moral, sexual e patrimonial que acabam culminando nos casos de feminicídios.
Apesar do debate ter sido solicitado pelo vereador Walmir Ribeiro (PL), a sessão foi conduzida pela Presidente da Comissão de Participação Popular a vereadora Kell Silva (PV) que iniciou seu discurso dizendo estar feliz em ver a Casa Legislativa cheia, mas que por outro lado fica também triste com o teor do assunto em questão. “Quero começar dizendo que: Nenhuma mulher nasce para virar estatística policial. Cada número discutido nesta noite, tinha nome, história, sonhos e era o amor de alguém! Estamos aqui hoje pra reafirmar em alto em bom som que não queremos mais nenhuma mulher morta e nenhum sonho interrompido”, Kell Silva.
Segundo a vereadora, o feminicídio não é apenas um crime, na verdade ele é um ponto final de uma história de violência que em muitos casos já teve início há algum tempo atrás. Os números mostram que em Minas Gerais, em média uma mulher é assassinada a cada dois dias. Divinópolis em 2025 teve um salto de 0 para 5 casos de feminicídios, parece um número baixo, porém isso demonstra um aumento de 70% nos casos. “Olhando para uma linha do tempo os números são alarmantes, de acordo com as estatísticas do ano de 2019 até 2025 os feminicídios consumados cresceram 300%” apresentou a vereadora Kell.
A noite contou com o plenário da Casa cheio de mulheres e homens, autoridades, representantes de movimentos sociais, organizações e instituições, a audiência foi marcada por momentos em que a população ouvida relembrou casos atuais sobre violência contra as mulheres em todo o país. Relacionamentos abusivos, medidas protetivas, denúncias, assédios velados, ameaças, atitudes violentas e ações de sororidade foram alguns dos pontos apresentados durante o debate.
Como solicitante do debate, o vereador Walmir Ribeiro pontuou sobre a importância de debater forma de prevenir a violência e o aumento nos casos de feminicídios. “Precisamos trabalhar em conjunto pois os números crescentes de feminicídio no Brasil e na nossa cidade nos fizeram provocar esse momento de discussão. No país mais de 1400 mulheres foram vítimas de feminicídio em um único ano, isso significa que cerca de 4 mulheres são assassinadas por dia. Nosso intuito é de fortalecer e reforçar as políticas públicas em Divinópolis como forma de prevenção para termos uma sociedade mais segura, justa e respeitosa”, analisou Walmir Ribeiro.
Em relação ao trabalho da realizado pela Polícia Judiciária, de acordo com a Delegada de Mulheres Franciele Sifuentes, o crescimento deve comparado ao ano de 2024 que não teve nenhum caso registrado no ano, saltando para 5 feminicídios consumados e mais 4 tentativas registradas em 2025. “Os registro mostram um aumento de 70% e a leitura que temos sobre essa análise é que todas essas vítimas não procuraram a delegacia para tomar providências contra esse agressores, o que significa que elas viviam um ciclo de violência chegando às vias de fato que é feminicídio. Por isso, precisamos trabalhar nessa prevenção e principalmente na conscientização das mulheres para tomar as providências necessárias contra o agressor”, reforçou a delegada de mulheres.
MANIFESTAÇÕES
A deputada estadual Lohanna França, em seu discurso analisou que além da implantação de políticas públicas também é necessário que sejam cumpridas de forma mais efetivas as leis existentes. “Um exemplo é a garantia de creches para crianças de 0 até 2 anos, que é uma forma das mulheres terem independência financeira, podendo trabalhar e não dependendo apenas do seu companheiro. Durante meu mandato, aprovamos a Lei 8.977que cria o ‘Dossiê da Mulheres’ para um cruzamento de dados que compreendem na faixa etária dessa mulheres, grau de instrução, cor da pele, bairro, renda entre outros pontos para fazer gestão dessas políticas públicas”, destacou Lohanna.
Entre as pessoas e os movimentos sociais que participaram da audiência pública, um grupo de professoras em defesa do caso Lorraine Reisla (vítima de tentativa de feminicídio e que teve a mãe assassinada pelo ex- companheiro). Na ocasião, Glauciene Alvim uma das representantes do grupo, se manifestou dizendo que o feminicídio deve ser combatido por meio de Políticas Pública, leis sendo cumpridas como o exemplo do aumento da pena para os agressores e rede de apoio para assegurar as mulheres de forma digna.
Representando a 48ª OAB de Divinópolis, a advogada Ellen Lima explanou também sobre as estatísticas e o ciclo da violência que precisa ser quebrado. “Quando perdemos uma mulher por meio de um feminicídio, o que vem a nossa cabeça é o fato de que ela morreu pelo simples fato de ser do gênero feminino. As estatísticas são importantes para orientar e nos nortear dentro desse tipo de debate. Devemos chamar todos da população para uma responsabilidade coletiva para pleitear uma rede de proteção. Já avançamos muito com a Lei Maria da Penha, porém, quando o homem está determinado para matar uma mulher não a nada que o segure. O ciclo da violência precisa ser quebrado, por isso estamos aqui hoje discutindo enquanto sociedade, tentando implementar uma campanha permanente para a NÃO violência”, disse Ellen Lima.
REDE DE APOIO
Outro ponto muito colocado durante o debate foi com relação às ferramentas de rede de apoio que estão disponíveis para as mulheres no município. De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social, Juliana Coelho, a Prefeitura hoje é um dos poucos municípios que fez adesão ao Programa Acolhe oferecido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública que oferece o acolhimento imediato às mulheres. Além disso, são ofertados pela SEMDS programas, benefícios como por exemplo: o aluguel social, auxilio alimentação, acolhimento para aquelas precisam deixar a cidade, além de fazer parte do Consórcio Mulheres das Gerais entre muitos outros serviços. “Acredito que as políticas públicas podem mudar a trajetória de uma mulher. Hoje aqui, sinto falta de representantes do Estado, que é de onde vem os recursos para financiar as políticas públicas. Entendo que o Estado tem uma grande importância nessa articulação para minimizar esses índices, além de ter o poder de implementar mecanismos e ferramentas para a segurança das mulheres”, finalizou Juliana Coelho.
INICIATIVAS
Entre as iniciativas e sugestões direcionadas durante a audiência pública, a Presidente do Conselho Estadual da Mulher Bárbara Ravena, aconselhou que fosse criada a Secretaria da Mulher como uma forma de desmembrá-la da pasta do Desenvolvimento Social. “Minas Gerais conta com 853 municípios e até o momento existem apenas 14 Secretarias da Mulher. No entanto, entendo que essa é uma ferramenta que pode alocar recursos e executar mais políticas públicas para as mulheres. O desenvolvimento social tem uma gama enorme de serviços, por isso a necessidade de ter uma secretaria mais específica é mais provável de direcionar os recursos”, disse Bárbara Ravena.
Visando aprofundar os conhecimentos das mulheres no que diz respeito aos seus direitos, a Defensora Pública Karine Zanetti, também disponibilizou por meio da Defensoria a realização de um curso voltado para as mulheres chamado ‘Defensoras Populares’, a iniciativa é uma forma de incentivar essas mulheres a se defender e procurar as redes necessárias. “Nós precisamos prevenir, educar e ter respeito! É importante ensinar que todo ser humano tem direito ao respeito. Como agentes de transformação social, essa audiência é o início de todo um processo que deve ser aprimorado”, enfatizou Karine Zanetti.
Por fim, o deputado federal também explanou sua opinião sob o aspecto da violência contra mulher, “nós que estamos no Poder Público temos uma dívida e uma responsabilidade com relação a esses casos. Já vimos que apenas o endurecimento das leis não está adiantando. Propus uma iniciativa de prisão perpétua para feminicídios premeditados, e já tem vários países que permitem a prisão perpétua. Debates como este tem que se multiplicar em todas as cidades, e isso é um desafio para a sociedade, por ser uma questão que deve ser resolvidas em todas as instâncias políticas”, disse Domingos Sávio.
Entre as autoridades e técnicos que fizeram parte da mesa de honra a Delegada de Mulheres – Franciele Sifuentes; a Presidente da 48ª seção da OAB Divinópolis – Ellen Lima; a Defensora Pública – Karine Zanetti; a Presidente do Conselho Estadual das Mulheres – Barbara Ravena; a Deputada Estadual – Lohanna França, o Deputado Federal – Domingos Sávio; além dos vereadores: Israel da Farmácia, Washington Moreira, Vitor Costa, Ney Burguer, Wesley Jarbas e Matheus Dias.
Confira a cobertura completa da audiência pública no canal do Youtube da Câmara e as fotos no link do flickr .