Prefeitura prevê orçamento para 2026 de R$1,2 bilhão

Os Vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis receberam na tarde desta segunda-feira (22), a Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (2026-2029) ambos elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Ciência e Tecnologia (SEPLAG) em conjunto com as demais pastas da administração municipal.

A Audiência Pública é uma exigência legal prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de representar um espaço de diálogo e participação democrática da sociedade. O objetivo é garantir transparência na gestão, fortalecer o controle social e permitir que os cidadãos contribuam diretamente com sugestões e questionamentos sobre os investimentos e prioridades do Município.

A apresentação foi iniciada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia, Thiago Nunes que reforçou a importância da participação popular, “o PPA e a LOA são instrumentos fundamentais para o desenvolvimento da cidade, pois definem onde e como serão aplicados os recursos públicos nos próximos anos. A participação da população é essencial para que o planejamento seja construído de forma democrática e atenda, de fato, às necessidades da comunidade. Por isso, convidamos todos os cidadãos a estarem presentes e contribuírem com suas ideias e propostas”.

Para especificar melhor o orçamento previsto para 2026, o Diretor de Orçamento – Lucas Carrilho explicou, “hoje estamos apresentando uma peça constituída pelo PPA (2026-2029), que já foi entregue no mês de Maio. O ciclo do PPA equivale a elaboração dos projetos administrativos até 2029. A construção desse processo orçamentário é bem extenso e está embasada em parâmetros econômicos nacionais e também por diretrizes, índices de inflação, projeção do salário mínimo, PIB entre outras análises no cenário econômico do país” contou Lucas Carrilho.

DADOS
Passando para a parte analítica da Audiência Pública, o Diretor de Orçamento apresentou as planilhas de Despesas e Receitas calculadas para o exercício de 2026 que prevê um orçamento total de R$ 1.297.000.557,81 bilhão, sendo destacadas as destinações de: R$ 224.100 milhões para o Instituto Diviprev; R$ 34 milhões para a Câmara Municipal; R$ 293.611 milhões para Secretaria de Educação o que equivale a 18% do orçamento para a pasta e mais R$ 540 milhões para a Secretária de Saúde equivalentes a 34%.
Além das demais secretarias a equipe da SEPLAG destacou que com a grande frente de obras que estão sendo realizadas em Divinópolis, a previsão é que a Secretaria de Obras seja contemplada com R$ 65 milhões.

Já de Emendas Impositivas é previsto por Lei Federal que seja calculado 2% da Receitas Corrente Líquida de 2024 para planejar o montante disponível dentro do orçamento que será destinado para o envio das emendas impositivas. “Para 2026 estamos calculando a quantia de R$ 22.214.399,45 milhões de Emendas Impositivas, que serão distribuídas entre os 17 vereadores, oportunizando que cada parlamentar tenha o montante de R$ 1.306.729,38 milhão os quais 50% desse valor deverá ser destinado obrigatoriamente para a área da saúde”, disse Thiago Nunes.

PPA 

O PPA é o instrumento que estabelece as diretrizes, programas e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias anuais e a execução das políticas públicas. Já a LOA define a previsão de receitas e fixa as despesas do Município para o exercício de 2026, detalhando como serão aplicados os recursos em cada área da gestão pública. 

Nessa gestão, o município abriu uma período para a população ter participação efetiva no processo de elaboração da peça, o qual os cidadãos tiveram até o dia 30 de junho para enviar suas sugestões, projetos e demandas que possam ser acopladas ao Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Outra novidade nesse PPA foi a inserção dos objetivos da ONU, chamados de “ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, e para adequação junto ao PPA foi necessário planejar uma estratégia de ODS para cada pasta. “Os programas planejados para o PPA 2026-2029estão adequados com as ODS’s da ONU e foi construído e planejado especificamente para cada secretaria”, explicou Thiago Nunes.

Ao longo da apresentação o Secretário de Planejamento, Thiago Nunes, lembrou que a previsão pode sofrer alterações considerando que em 2026 será um ano político, e há situações orçamentárias em que precisarão ser adequadas com o cenário econômico da época. 

A Audiência Pública contou com a participação dos vereadores: Israel da Farmácia (Progressistas), Welington Well (Progressista), Ney Burguer (Novo), Josafá Anderson (Cidadania), Matheus Dias (Avante), Flávio Marra (PRD) e Vitor Costa (PT).

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

Na sequência, a partir das 15h30 também foi realizada no plenário da Câmara, a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Ciência e Tecnologia (SEPLAG) onde foram demonstradas as ações, resultados e investimentos aplicados ao longo do ano na cidade.

Um dos pontos altos da Prestação de Contas está relacionado com a realização do Concurso Público edital 001/2024 que foi homologado em 2025, para a equipe da Diretoria de Recursos Humanos, esse foi um marco histórico na gestão pública de Divinópolis. “Com mais de 40 mil inscritos, este concurso demonstra o interesse da população em contribuir com o desenvolvimento do município através do serviço público”, ressaltou a Diretora de Recursos Humanos Mariana Borges.

Dos mais de 40 mil inscritos, já tomaram posse 1.121 pessoas e foram nomeados 1.539 novos servidores. A Diretoria de Recursos Humanos também é responsável pela gestão da Folha de Pagamento que por mês atinge uma média de R$ 37 milhões dos cofres públicos. 

Por fim, o secretário Thiago Nunes concluiu que no comparativo com o mesmo período do ano passado, a SEPLAG aumentou sua capacidade de atendimentos às demandas voltadas para as demais pastas, demonstrando um crescimento nos trabalhos de gestão, planejamento e tecnologia na administração municipal.

As apresentações na íntegra estão disponíveis no canal do Youtube da Câmara e a cobertura fotográfica no flickr .