Procuradores da Câmara participam de Congresso de Direito Administrativo

Os procuradores da Câmara Municipal de Divinópolis participaram do 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Belo Horizonte, oportunidade em que puderam aprofundar conhecimentos e se atualizar sobre temas centrais do Direito Público e da gestão administrativa.

Representando o Legislativo divinopolitano, participaram do evento as procuradores Karoliny Faria, Bruno Cunha e Thaiane Pires, que acompanharam uma ampla programação de painéis, oficinas e debates voltados às práticas contemporâneas da Administração Pública.

Entre os temas abordados, destacaram-se o painel “Modernização do Regime Disciplinar: sanções, regulação responsiva, acordos substitutivos. Afinal, quais devem ser os objetivos e os instrumentos da atividade sancionatória?”, além de debates sobre reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação nas Leis 14.133/21 e 13.303/16.

Os procuradores também participaram das oficinas “Gestão e Fiscalização Contratual” e “LGPD na Administração Pública: exemplos práticos de pontos sensíveis e cautelas a serem adotadas”, além de módulos sobre compras públicas pelos municípios, fracionamento, consórcios e agentes de contratação.

A participação no congresso contou com o apoio da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do presidente Israel da Farmácia, que ressaltou a importância do constante aprimoramento técnico dos servidores do Legislativo. “Investir na formação e na atualização de nossos servidores é fortalecer o trabalho da Câmara e garantir mais eficiência e segurança jurídica nas nossas ações. O conhecimento é a base de uma gestão pública moderna e responsável”, destacou o presidente Israel da Farmácia.

O Congresso Brasileiro de Direito Administrativo é um dos mais importantes eventos da área no país, reunindo especialistas, juristas e gestores públicos para discutir os desafios e as inovações do setor.